02/02/2016

Agenda legislativa de 02 a 04 de fevereiro de 2016

O impasse político que permeou as atividades do Congresso Nacional no ano passado deverá permanecer em 2016 e, pior, pode se intensificar. A crise econômica, que é profunda e já produziu quase 10 milhões de desempregados, vai se agravar neste primeiro semestre, segundo análise de vários economistas. As medidas de estímulos à economia anunciadas, basicamente expansão do crédito para trabalhadores e empresas, foram recebidas com ceticismo e consideradas insuficientes na reunião do Conselho Econômico Social, também conhecido como “Conselhão”. Ao final, a presidente Dilma foi ao ponto que realmente interessa ao governo; o aumento de tributos, através da aprovação da CPMF no Congresso. Empresários e a sociedade até admitem fazer sacrifícios, mas querem antes cortes drásticos na máquina pública e reformas de longo prazo.

Presidente Dilma deve ir ao Congresso

Nesse quadro, a presidente Dilma, que foi aconselhada pelo ex-ministro Delfim Netto a ir à abertura do Congresso Nacional propor reformas fortes, deve seguir a sugestão do mestre e, tudo indica, vai quebrar a tradição segundo a qual a mensagem presidencial é entregue ao parlamento pelo ministro da Casa Civil. Seja como for, o cenário de confronto entre o governo e a oposição vai se acirrar, à medida que as eleições municipais (prefeitos e vereadores), previstas para outubro, se aproximarem. Entre os principais desafios até julho, estão o processo de impeachment da presidente da República, o destino de Eduardo Cunha, e os rumos do PMDB, que se reunirá em março em convenção nacional para decidir se mantém a aliança com o PT.

Votações agendadas devem ficar para depois do carnaval

A partir de quarta-feira 03, quando está prevista a retomada das votações nos plenários da Câmara e do Senado, a temperatura política poderá ser aferida com mais precisão. Há três medidas provisórias no plenário da Câmara e no Senado o ano começa com 15 projetos na pauta. Nas comissões permanentes, os procedimentos são distintos nas duas Casas. No Senado, como o mandato dos presidentes das comissões é de dois anos, não haverá disputa e o comando das 11 comissões permanentes continuará o mesmo do ano passado.

Partidos querem novas regras na distribuição das comissões temáticas

Na Câmara, onde as eleições para as comissões são anuais, a coisa pode se complicar além das naturais disputas partidárias. Este ano, como haverá uma janela de 30 dias para que os parlamentares possam trocar de partido sem perder o mandato, em razão da emenda à Constituição (PEC/113/15) que deverá ser promulgada pelo Congresso nos próximos dias, os líderes partidários querem que Eduardo Cunha mude as regras para as novas bancadas que surgirão. O novo Partido da Mulher Brasileira (PMB), por exemplo, com 21 deputados, quer duas comissões e o Partido da Rede Sustentabilidade, com cinco representantes, também quer um naco de poder nas comissões.

Cunha recorre ao STF e pode atrasar instalação das comissões

Outra dor de cabeça é a disposição do presidente da Câmara de só dar andamento nas eleições das comissões depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecer a decisão que proibiu votação secreta e chapa alternativa na eleição para a comissão do impeachment. No entendimento de Eduardo Cunha, o julgamento afeta também as eleições para as comissões da Câmara, já que, em tese, seguem as mesmas regras – com voto secreto e chapa avulsa. O recurso foi apresentado nesta segunda-feira 1º de fevereiro. Vale ressaltar que, o atraso na instalação das comissões beneficia o presidente da Câmara, uma vez que Cunha recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para anular a decisão do Conselho de Ética que autorizou a abertura de processo contra ele.

                                               CÂMARA dos DEPUTADOS

Matérias na pauta de plenário:

Aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital 

MP 692/15, que altera a Lei 8.981/95, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória 685/15, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT;

Ampliação da atuação da loteria instantânea

MP 695/15, que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação nos termos e condições previstos no artigo 2º da Lei 11.908/09 e,

Reforma administrativa para diminuir gastos públicos

MP 696/15, que extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei 10.683/03, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

                                               SENADO FEDERAL

Matérias que integram a pauta de plenário:

Marco Legal da Primeira Infância

PLC 14/15, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera a Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Decreto-Lei 3.689/41 - Código de Processo Penal; a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; a Lei 11.770/08, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e a Lei 12.662/12, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV;

Conceito de Trabalho Escravo e expropriação de propriedades

PLS 432/13, dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo e dá outras providências e,

Audiência de Custódia

PLS 554/11, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que altera o § 1º do artigo 306 do Código de Processo Penal (CPP) para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.

                                               COMISSÕES

Comissão de Assuntos Sociais

Reunião prevista para quarta (03) às 10h para análise do PLS 453/13, da senadora Ana Amélia (PP/RS), que altera a Lei 12.546/11, para incluir as fundações entre as beneficiárias do regime temporário da substituição das contribuições previdenciárias patronais previstas nos incisos I e III do artigo 22 da Lei 8.212/91, por outra incidente sobre a receita bruta. O relatório pela aprovação é do senador Dalirio Beber (PSDB/SC).