EM PAUTA

24

Agosto

Câmara analisa criação de programa para inserção de jovens egressos no mercado de trabalho

Por Fundação Abrinq

No dia 1 de julho, o deputado Daniel Vilela (PMDB/GO) apresentou à Câmara dos Deputados o PL 2.207/2015, que cria um programa de incentivo para a inserção de jovens egressos do sistema socioeducativo e prisional no mercado de trabalho, como aprendizes, a partir de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a justificativa do autor da proposta, os jovens egressos têm d

24

Agosto

Deputado quer que Forças Armadas sejam responsáveis por medida socioeducativa de internação

Por Fundação Abrinq

Tramita na Câmara dos Deputados, desde o dia 2 de julho, o PL 2.227/2015, de autoria do deputado Cabo Daciolo (Sem partido/RJ), que propõe que a medida socioeducativa da internação seja de responsabilidade das Forças Armadas.

Segundo a justificativa do autor do projeto, as unidades socioeducativas não atendem os preceitos estabelecidos pelo ECA e não oferecem oportunidades para os a

24

Agosto

CPI propõe a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens

Por Fundação Abrinq

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar as causas e consequências da violência contra jovens negros e pobres no Brasil apresentou, no dia 17 de julho, o PL 2.438/2015, que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. De acordo com a justificativa da proposição, os autores do projeto reconhecem que o Poder Executivo é quem detém as condições de defi

24

Agosto

Número de proposições legislativas monitoradas pela Fundação Abrinq ultrapassa 1,3 mil

Por Fundação Abrinq

Em julho, o número de proposições legislativas monitoradas pela Fundação Abrinq chegou a 1.304. Desse total, 502 propostas foram consideradas prioritárias e/ou apresentaram redução de direitos, o que representa 38,4% do total de proposições acompanhadas.

No último mês, o número de propostas classificadas na área de proteção, em relação a junho, subiu de 621 para 642, em educação passou de 367 para 389 e em saúde foi de 140 para 144. Até o final de julho, 19

27

Julho

Evento discute a violência contra criança e adolescente na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015

Por Fundação Abrinq

Nos dias 1 e 2 de julho, aconteceu em Brasília o seminário "Livre de Violência – Violência contra Crianças e Adolescentes na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015". O evento, organizado pela Fundação Abrinq, Aldeias Infantis SOS Brasil, Childfund Brasil, Plan International e Visão Mundial, teve o objetivo de iniciar o diálogo entre a sociedade civil e o governo brasileiro sobre os desafios internos a serem enfrentados para a erradicação de todas as formas de violência contra criança

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