24

Julho

Em junho, número de proposições legislativas monitoradas pela Fundação Abrinq chega a 1.257

Por Fundação Abrinq

O número de proposições legislativas monitoradas pela Fundação Abrinq chegou a 1.257 em junho. Desse total, 483 propostas foram consideradas prioritárias e/ou apresentaram redução de direitos, o que representa 38,4% do total de proposições acompanhadas.

No último mês, o número de propostas classificadas na área de proteção, em relação a maio, subiu de 592 para 621, em educação passou de 345 para 367 e em saúde foi de 131 para 140. Até o final de junho, 19 pr

24

Julho

Redução da maioridade penal é aprovada em primeiro turno na Câmara

Por Fundação Abrinq

No dia 2 de julho, por 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno uma emenda aglutinativa à PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em alguns casos. Esse resultado aconteceu apenas um dia após o Plenário ter rejeitado o Substitutivo da Comissão Especial que analisava a proposta.

O texto aprovado é fruto de um acordo entre líderes de partidos favoráveis à redução da ma

26

Junho

Proposta pretende que alunos da rede pública tenham prioridade na assistência à saúde

Por Fundação Abrinq

De autoria do deputado Rogério Rosso (PSD/DF), o PL 1368/2015, de 5 de maio, propõe que os alunos da rede pública de ensino  tenham prioridade na assistência à saúde.

De acordo com a justificativa do projeto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) apresenta diversas obrigações do Estado em relação ao acesso de todos à educação, dentre elas encontra-se a obrigação de

26

Junho

Evento realizado pela Fundação Abrinq e outras organizações discute os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Por Fundação Abrinq

Nos dias 10 e 11 de junho, em São Paulo, foi realizado o seminário "A Agenda Pós-2015 e o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável", organizado pela Fundação Abrinq, Abong, Artigo 19, Friedrich Ebert Stiftung, Fundo de Populações das Nações Unidas e Gestos.

O evento contou com a presença e participação de representantes de diversas organizações da sociedade civil e de membros do governo federal, como Mario Mottin, do Itamaraty, e Fabrício Prado, da Secretaria Gera

26

Junho

Projeto propõe tornar o Fundeb um instrumento permanente de financiamento da educação básica

Por Fundação Abrinq

Tramita na Câmara dos Deputados, desde 7 de abril deste ano, a PEC 15/2015, de autoria da deputada Raquel Muniz (PSC/MG), que tem o objetivo de tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) um instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.

Segundo a justificativa da autora do projeto

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