EM PAUTA

26

Junho

Senado analisa proposta de aumento do tempo de internação de adolescentes autores de atos infracionais

Por Fundação Abrinq

No dia 2 de junho deste ano, o senador José Serra (PSDB/SP) apresentou ao Senado Federal o PLS 333/2015, que altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O projeto pretende, dentre outras propostas: agravar a pena do adulto que praticar crimes com a participação de adolescentes; aplicar o ECA excepcionalmente a pes

26

Junho

Número de proposições legislativas monitoradas pela Fundação Abrinq em maio chega a 1.193

Por Fundação Abrinq

Em maio, o número de proposições legislativas monitoradas pela Fundação Abrinq chegou a 1.193. Desse total, 458 propostas foram consideradas prioritárias e/ou apresentaram redução de direitos, o que representa 38,3% do total de proposições acompanhadas.

No mês passado, o número de propostas classificadas na área de proteção, em relação a abril, subiu de 575 para 592, em educação passou de 325 para 345 e em saúde foi de 122 para 131. Até o final do mês de maio,

23

Abril

Brasil apoia resolução da ONU sobre investimentos públicos focados na garantia de direitos de crianças e adolescentes

Por Fundação Abrinq

O Brasil é um dos 78 países que apoiaram a Resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas – “Por um melhor investimento nos direitos da infância” (texto em espanhol). Os debates sobre a resolução foram apoiados em um relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e também pela participação de 2.700

26

Junho

Com parecer aprovado na Comissão Especial, proposta de redução da maioridade penal segue para o Plenário da Câmara

Por Fundação Abrinq

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovou o parecer do deputado Laerte Bessa (PR/DF) no dia 16 de junho, por 21 votos a seis.

Os deputados dos partidos PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB foram orientados a votar favoravelmente à matéria. Já PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB foram contrários.

23

Abril

Câmara analisa regulamentação da atividade de parteira tradicional

Por Fundação Abrinq

De autoria da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), o PL nº 359/2015, de 11 de fevereiro, pretende regulamentar a atividade de parteira tradicional.

De acordo com o texto do projeto, compete às parteiras tradicionais assistir a gestante durante o pré-natal e parto natural. Para exercerem essas atividades, deverão concluir curso de qualificação e ter a supervisão de um profissional de u

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