EM PAUTA

22

Abril

Maioria dos estados e municípios do país ainda não têm planos de educação adequados ao PNE

Por Fundação Abrinq

Prazo para elaboração ou adaptação se encerra no dia 24 de junho deste ano; especialistas alertam sobre os riscos que a aceleração do processo de produção dos projetos pode representar

Desde 25 de junho de 2014, com a promulgação da lei nº 13.005/2014, está em vigor no Brasil o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define 20 metas a serem alcançad

12

Março

Sociedade civil brasileira reivindica mais participação nas discussões dos ODS

Por Fundação Abrinq

No dia 3 de março, representantes de organizações da sociedade civil brasileira se reuniram com o chefe de gabinete da Secretaria Geral da Presidência da República, Jeferson Miola, para discutir a ampliação dos canais e meios de participação da sociedade civil nos processos nacionais e internacionais nas discussões dos novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser definidos em setembro de 2015.

Em uma carta enviada em meados de fevereiro ao ministro da

12

Março

Projeto do Estatuto da Primeira Infância cria diretrizes de políticas públicas para essa população

Por Fundação Abrinq

O PL nº 6.998/2013, apresentado em dezembro de 2013 pelos deputados Osmar Terra (PMDB/RS), Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS), Eleuses Paiva (PSD/SP) e outros, pretende modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) para estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a Primeira Infância (concei

12

Março

Educação nutricional e segurança alimentar são temas de projeto de lei

Por Fundação Abrinq

Tramita na Câmara dos Deputados discute, desde maio de 2007, o PL nº 1.234/2007, que estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população. A proposta busca incluir o tema “noções básicas de educação nutricional” como tema interdisciplinar nas escolas e cria a determinação de que seja regulamentado o cont

12

Março

Proposta pode permitir que crianças de 5 anos de idade iniciem o ensino fundamental

Por Fundação Abrinq

A Câmara dos Deputados discute, desde fevereiro de 2010, o PL nº 6.755/2010, que pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para estabelecer, dentre outras propostas, que o ensino fundamental possa ser iniciado aos cinco anos de idade. O projeto tem origem no Senado Federal, como o PLS nº 414/2008, de autoria do deputado Flávio Arns (PSDB/PR). A essa proposta estão apensadas outras 11

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