EM PAUTA

06/11/2015

Constranger ou proibir mulheres de amamentar em público pode se tornar crime

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) apresentou, no dia 5 de agosto, o PLS 514/2015, que deseja garantir o direito à amamentação em público, tipificando como crime o constrangimento, proibição ou a segregação das lactantes, conduta sobre a qual incidirá indenização por danos morais à vítima.

Em sua justificativa, a autora da proposição explica que a amamentação, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), é a melhor maneira de proporcionar o alimento ideal para o desenvolvimento saudável dos recém-nascidos e possui importantes implicações para a saúde materna. Ela aponta, ainda, que o Ministério da Saúde recomenda que bebês se alimentem exclusivamente de leite materno durante os seis primeiros meses de vida. Além disso, Grazziotin informa que o Brasil é signatário da Estratégia Mundial para Alimentação do Lactente e da Criança Pequena, da OMS, que pede ação de todos os governos para que desenvolvam e adotem uma ampla política sobre alimentação dos recém-nascidos.

Para a senadora, constranger ou proibir as mulheres de amamentarem pode ser visto como uma tentativa de excluir as mulheres do espaço público. “Consideramos que uma mulher que tenha que ser confinada a uma sala reservada, contra a sua vontade, para a simples prática do ato de amamentar, não se mostra razoável. A própria ‘cabine de amamentação’, considerada por alguns estabelecimentos como alternativa à lactação em público, deve ser uma opção dada à lactante, e não uma imposição”, comenta a autora em sua justificativa. A matéria encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e foi designada como relatora a senadora Rose de Freitas (PMDB/ES).