EM PAUTA

06/11/2015

Projeto visa o uso de câmeras de segurança em escolas

De autoria do deputado Goulart (PSD/SP), o PL 2780/2015, de 26 de agosto, dispõe sobre a segurança e a proteção à infância e à juventude no ambiente educacional. De acordo com a proposta, as instituições de ensino de todas as etapas da educação deverão manter sistema permanente de vigilância eletrônica por meio de câmeras de segurança. Esse monitoramento deverá contemplar salas de aula e os espaços internos e externos da instituição.

Essa matéria foi apensada ao PL 2100/2011, de autoria do deputado Nelson Bornier (PMDB/RJ), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional, ao qual estão apensadas outras quatro proposições.

Segundo a justificativa do deputado Goulart, capitais como Campo Grande, Manaus e São Paulo, além de municípios do estado do Paraná, já adotaram medida similar. Para o autor do projeto, a proposta não visa monitorar os estudantes, mas protegê-los. “Situações como assassinatos em escolas, depredação e roubo do patrimônio das escolas, furtos, tráfico de drogas, podem ser coibidas com a presença de mecanismos que possam identificar os responsáveis, elucidar crimes e, inclusive, fornecer subsídio para a construção de soluções em termos de segurança e proteção aos alunos e usuários”, comenta Goulart.

Apesar de citar algumas localidades onde a vigilância já é usada em escolas, o deputado não apresentou dados que apontassem a redução nas taxas de violência dentro e nos arredores das instituições de ensino.

Atualmente o grupo de propostas apensadas ao PL 2100/2011 encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família.