Programa Prefeito Amigo da Criança

Programa Prefeito Amigo da Criança 

Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC tem por objetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os prefeitos e prefeitas e suas equipes na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizados pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Acreditamos no compromisso político e na atuação intersetorial para o desenvolvimento de uma política articulada e qualificada, oferecendo metodologias e ferramentas de apoio à gestão municipal, desde a elaboração de diagnóstico da situação da infância e adolescência no município até a apuração do orçamento municipal. Incentivamos e orientamos também a constituição e fortalecimento de uma rede de proteção integral em prol dos direitos da criança e do adolescente.



•  Prefeito(a) faça sua adesão  • •  Conheça quem já aderiu  •



Primeiros Passos:

Após realizar a adesão ao PPAC, o(a) prefeito(a) tem como primeira ação a nomeação de um articulador, que será o principal elo de comunicação entre o município e a equipe técnica do Programa Prefeito Amigo da Criança ao longo dos quatro anos da gestão municipal. A responsabilidade do articulador é centrada na manutenção do relacionamento com a equipe do PPAC, bem como o diálogo constante com os demais membros da equipe de gestão municipal e de outros órgãos públicos e sem fins lucrativos, para que a agenda de trabalho seja cumprida. Portanto, é o articulador que solicitará as informações necessárias ao preenchimento de questionários solicitados, com o apoio político do prefeito. Com base na experiência de 20 anos do Programa, recomendamos que o articulador tenha um perfil que abarque qualidades técnicas e políticas. Considerando que esta figura solicitará muitas informações a diversos atores sociais e estatais, é interessante que tenha a habilidade de transitar pelas diversas instâncias com tranquilidade, conhecendo a realidade dos órgãos envolvidos.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão deliberativo de existência obrigatória, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 / 1990, art. 88). No âmbito do Programa Prefeito Amigo da Criança, o CMDCA possui importante papel, na medida em que recebe suporte técnico para apoiar a elaboração do Plano Municipal para Infância e Adolescência, bem como para acompanhar as demais etapas da agenda de trabalho.

Premiação:

Prefeitos e prefeitas que conseguem cumprir a agenda do Programa, institucionalizar um processo de planejamento da política da infância e adolescência de forma participativa e intersetorial e apresentam evolução dos indicadores sociais são premiados com o Selo de Reconhecimento Prefeito Amigo da Criança ao final da gestão, após processo de avaliação.

Como participar?

A adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança se faz mediante assinatura pelo prefeito ou prefeita do Termo de Adesão disponível no site www.prefeito.org.br
A efetiva participação no Programa requer, por parte dos municípios:

• A nomeação de um articulador, responsável pela interlocução com a Fundação Abrinq;
• O preenchimento de um cadastro comprovando a existência do Conselho de Direitos, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal;
• Compromisso do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através de seu Presidente, a validar e monitorar a participação do(a) Prefeito(a) no Programa;
• Cumprimento da agenda de trabalho que será proposta no Guia do Programa Prefeito Amigo da Criança.

Compromissos

O desenvolvimento do Programa Prefeito Amigo da Criança implica compromissos, tanto por parte dos gestores municipais que a ele aderem, como da Fundação Abrinq.

Compromissos do(a) prefeito(a)

1. Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
2. Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a Infância e Adolescência;
3. Qualificar as políticas de atendimento à Primeira Infância;
4. Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Organizações Sociais, articulando uma Rede de Proteção Integral às crianças e adolescentes;
5. Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
6. Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.

Compromissos da Fundação Abrinq

1. Mobilizar órgãos, instituições públicas e privadas em apoio às administrações municipais para implementarem ações integradas e de impacto na vida das crianças e adolescentes;
2. Viabilizar a consolidação da Rede Prefeito Amigo da Criança, com foco na troca de informações, busca de soluções locais que representem boas práticas de gestão e a construção de uma nova cultura política participativa e integrada;
3. Apoiar tecnicamente os municípios participantes do Programa por meio de orientações, realização de seminários, oficinas e suporte técnico que se fizerem necessários para a execução do Programa;
4. Elaborar e disseminar material de subsídio técnico;
5. Incentivar a ampliação do diálogo e qualificação da relação entre os gestores, as diferentes instâncias do poder público e as organizações sociais, potencializando os recursos técnicos e econômicos existentes no município;
6. Oferecer visibilidade pública aos Prefeitos reconhecidos com o Prêmio Prefeito Amigo da Criança;
7. Dentre os Prefeitos reconhecidos como Prefeito Amigo da Criança, destacar aqueles com ações significativas que contribuíram para a universalização dos direitos das crianças e dos adolescentes.

1.542 prefeitos aderiram ao Programa
772 articuladores
892 membros cadastrados na Rede PPAC de 461 municípios
5 seminários regionais (MS, AC, RS, MG e PI) que reuniram cerca de 600 pessoas de 150 municípios
3 publicações foram lançadas (Conselhos Tutelares, CMDCA e Fundos da Infância)
225 municípios elaboraram o Plano Municipal para Infância e Adolescência
22 adolescentes distribuídos em três capitais brasileiras participaram das atividades de Protagonismo Juvenil
242 municípios apuraram o Orçamento Criança – OCA
159 inscrições para o edital de Boas Práticas na Gestão Publicas Municipal para Infância e Adolescência

24

Março

Adesões ao PPAC continuam acontecendo em todo o país

Por Fundação Abrinq

De 20/03 a 24/03/2017, 43 gestores municipais assinaram o termo de adesão com o Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC). Veja quem firmou o compromisso com a Fundação Abrinq durante esse período.

Se o prefeito da sua cidade ainda não tiver aderido ao PPAC, incentive-o a se inscrever. 

17

Março

Prefeitos continuam fazendo adesão ao PPAC

Por Fundação Abrinq

Entre os dias 13 e 17 de março, 55 prefeitos de diversos estados fizeram a adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC)

10

Março

Prefeitos de todo o país continuam aderindo ao PPAC

Por Fundação Abrinq

As adesões ao Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) continuam sendo feitas por todo o Brasil. De 06/03 a 10/03/2017 foram 39 novas assinaturas, de gestores municipais de vários lugares do país. Confira quais prefeitos firmaram o compromisso com a Fundação Abrinq durante esse período.

06

Março

Saiba quais foram as últimas adesões ao PPAC

Por Fundação Abrinq

As adesões ao Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) continuam sendo feitas por todo o Brasil. De 20/02 a 03/03/2017 foram 62 novas assinaturas, de gestores municipais de vários lugares do Brasil. Confira quais prefeitos firmaram o compromisso com a Fundação Abrinq durante esse período.

05

Setembro

Candidatos assinam Termo de Adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança

Por Fundação Abrinq

Candidatos a prefeito de vários municípios já assinaram o termo de compromisso com o  Programa Prefeito Amigo da Criança. Veja os nomes:

25

Agosto

Fundação Abrinq lança 6ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança

Por Fundação Abrinq

Para assegurar que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e ampliados, a Fundação Abrinq lança a campanha da 6º edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) gestão 2017-2020, #NãoVaiTerColo, assinada pela Agência J. W. Thompson, em 25 de agosto. A campanha remete à clássica foto dos políticos que levam crianças aos braços como estratégia de marketing para se mostrarem interessados com as futuras gerações.

22

Julho

Sobral se destaca pela atenção à saúde de bebês

Por Fundação Abrinq

Entre as ações voltadas para garantir os direitos de crianças e adolescentes no município de Sobral/CE, os projetos na área da saúde merecem divulgação.

Foi criado o Projeto Coala, que desenvolve estratégias que permitem a alta antecipada de recém-nascidos prematuros, com resultados positivos em três aspectos: redução de custos da UTI neonatal, fortalecimento do vínculo familiar e ampliação da qualidade dos

22

Julho

Santo André e a política inclusiva para crianças

Por Fundação Abrinq

Iniciativas nas áreas da educação e saúde colocaram Santo André/SP na posição de Destaque Nacional. A criação do PPA Criança - Plano Plurianual Participativo Criança, incentiva e promove a participação social desde a infância. Alunos do Ensino Fundamental são envolvidos no debate de questões pertinentes a seu entorno, ganhando voz e relativo poder de decisão em questões do seu

21

Julho

Nova Andradina se destaca pelas ações sociais

Por Fundação Abrinq

A marca da gestão municipal de Nova Andradina/MS é a atuação em problemas estruturais. Apesar da generalizada crise financeira, por decisão do prefeito, não foram realizados cortes na política de assistência social que, ao contrário, recebeu incremento de recursos. Nas áreas de saúde e educação, os cortes atingiram prestação de serviços de terceiros e cargos comissionados, sem descontinuidade ou redução no atendimento à população.

20

Julho

Capão Bonito é Destaque Nacional no cuidado com crianças e adolescentes

Por Fundação Abrinq

O município de Capão Bonito/SP avançou visivelmente no que diz respeito à criação de estruturas para o atendimento dos direitos de crianças e adolescentes. É alto o número de projetos executados em diversas áreas, com destaque para a qualidade dos serviços.

A atual gestão municipal reestruturou espaços que já existiam, como a Casa do Adolescente, e criou novos serviços fundamentais, como a Casa da Gestante e

19

Julho

Belo Horizonte se destaca pela atenção a gestantes e crianças

Por Fundação Abrinq

A cidade de Belo Horizonte/MG tem aproximadamente 2,5 milhões de habitantes; o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, é considerado alto, mas mesmo assim, muitos aspectos foram melhorados a partir dos critérios do Programa Prefeito Amigo da Criança.

A atenção à saúde da gestante e do bebê é referência nacional, pois existem oito maternidades com atendimento regionalizado. No Hospital Sophia Feldman, o í

18

Julho

Abaetetuba é Destaque Nacional no Prêmio Prefeito Amigo da Criança

Por Fundação Abrinq


O município de Abaetetuba no estado do Pará é extenso, populoso e tem uma particularidade: é composto por 72 ilhas habitadas. Apesar dos poucos recursos e da baixa arrecadação, o investimento em educação vem sendo notável, com a ampliação na rede de ensino mediante construção de escolas nas diferentes regiões, principalmente nas ilhas.

Uma das açõe

15

Julho

Prefeitos de Caraguatatuba e Itu são reconhecidos pelo Programa Prefeito Amigo da Criança

Por Fundação Abrinq

A Fundação Abrinq recebeu em sua sede em São Paulo, no dia 08 de julho, os prefeitos Antonio Luiz Carvalho Gomes e Antonio Carlos da Silva, respectivamente gestores das cidades de Itu e Caraguatatuba, ambas no estado paulista. Como não puderam comparecer ao Prêmio Prefeito Amigo da Criança, realizado em 22 de junho em Brasília ( http://www.fundabrinq.org.br/noticias/508-saiba-que

23

Junho

Saiba quem são os Prefeitos Amigos da Criança

Por Fundação Abrinq

Creches construídas, projetos que auxiliam no desenvolvimento de bebês prematuros, hortas em escolas. Essas foram algumas ações promovidas pelos prefeitos que receberam o Prêmio Prefeito Amigo da Criança. Essa premiação aconteceu em 22 de junho, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A 5ª edição do Programa Prefeito da Amigo da Criança http://www.fundabrinq.org.br/programas-institucionais/protecao-

23

Junho

Fundação Abrinq premia os melhores prefeitos do Brasil

Por Fundação Abrinq

Dia 22 de junho acontecerá em Brasília, na Câmara dos Deputados, a cerimônia de premiação da 5ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC). O prêmio reconhece os gestores municipais que honraram os compromissos assumidos com a Fundação Abrinq e melhoraram a vida das crianças e adolescentes em seus municípios. A gestão premiada é a de 2013 até 2016 e contou com a adesão de 1.542 prefeitos.

A equipe do Programa Prefeito da Criança possui caráter interdisciplinar e reúne profissionais de diferentes áreas de atuação e formação. Além do gerenciamento das atividades de manutenção e aperfeiçoamento do Programa, possui a tarefa de apoiar tecnicamente técnicos e gestores dos municípios que realizaram adesão. Capacitações, aconselhamentos, participação em eventos locais fazem parte do escopo da nossa rotina de atividades. Veja abaixo quem faz parte da equipe.
 

Jeniffer Caroline Luiz – Oficial de Programas e Projetos
É a responsável pelas atividades do Programa Prefeito Amigo da Criança. Com mais de 10 anos de experiência na área da infância e adolescência, já atuou em organizações não-governamentais e em órgãos públicos.
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Carlos de Medeiros Delcidio – Assistente Técnico
Graduado em Gestão de Políticas Públicas, já atuou em organizações não-governamentais na área de desenvolvimento institucional e sustentabilidade. No Programa Prefeito Amigo da Criança também apoia as ações de prevenção e redução de riscos e desastres.
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Cesar Dalney de Souza Vale – Assistente Técnico
Bacharel em Ciências Econômicas, realizou pesquisa em políticas públicas educacionais. Atuou em órgão público, multinacional de bens de consumo e fundo de investimento em impacto social. No Programa Prefeito Amigo da Criança, realiza apoio técnico aos municípios. Também atua no Projeto Presidente Amigo da Criança.
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Julianne Nestlehner Pinto – Assistente Técnico
Bacharel em Gestão de Políticas Públicas, com Mestrado em Administração Pública e Governo. Possui experiência na área pública e no terceiro setor, tendo atuado com gestão de projetos socioculturais envolvendo diferentes atores, sobretudo nas etapas de implementação e monitoramento. Atuará no Programa Prefeito Amigo da Criança.
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Priscila Pereira S. Alves – Assistente Técnica
Bacharel em Ciências Sociais, atuou em organizações internacionais e na gestão pública municipal, nas área de gestão institucional, planejamento e desenvolvimento urbano e social. No Programa Prefeito Amigo da Criança apoia a realização de eventos e as ações de prospecção e gestão institucional de parcerias estratégicas.
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Dayane Silva Santos – Auxiliar Administrativa
Graduada em Administração de Empresas, começou no Programa Prefeito Amigo da Criança como estagiária e atualmente apoia a área administrativa nas rotinas diárias e atividades extraordinárias.
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Lidiane Oliveira Santos – Assistente Administrativa
Graduada em Administração de Empresas e especialista em Gestão Ambiental, já atuou em diferentes setores do mercado e atualmente é responsável pelas atividades de gestão de contratos, planejamento, prestação de contas, dentre outras.
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Luane Natalle - Assistente Técnica
Bacharel em Psicologia, com especialização em gestão de políticas, programas e projetos sociais. Tem experiência com pesquisa, atendimento direto, monitoramento de indicadores sociais, incidência em políticas públicas, investimento social privado/público e formações para profissionais do SGDCA em temas: direitos humanos, direitos de crianças e adolescentes, violências e sistemas de informação. No Programa Prefeito Amigo da Criança, realiza apoio técnico aos municípios.
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Aqui você encontrará todas as publicações editadas pela Fundação Abrinq e que fazem parte das atividades do Programa Prefeito Amigo da Criança. Todo o material está disponível on-line e com acesso gratuito.


Publicações sobre o Programa Prefeito Amigo da Criança

           
 




Publicações das Ferramentas de Gestão


Plano Municipal para Infância e Adolescência


De Olho no Orçamento Criança


12 Passos para Apuração do Orçamento Criança



Cadernos Temáticos

           





Relatórios

   

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