Incidência no Congresso Nacional

Atua para a garantia e o aprimoramento da legislação referente aos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

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Por meio da incidência política, a Gerência de Políticas Públicas, a Fundação Abrinq atua para a garantia e o aprimoramento da legislação referente aos direitos de crianças e adolescentes no Brasil em seus mais diferentes temas, por meio do monitoramento consistente da tramitação de proposições legislativas no Congresso Nacional e a construção do diálogo com parlamentares, representantes do Executivo e a sociedade civil para os textos aprovados reflitam as demandas da infância e adolescência para promoção do direito à Educação, do direito à Saúde e do direito à Proteção.

O fortalecimento dos marcos legais, bem como a estruturação de um ambiente favorável à garantia e efetivação dos direitos da criança e do adolescente demandam a utilização de diferentes estratégias, como o acompanhamento minucioso da tramitação, elaboração de materiais técnicos, posicionamentos institucionais, articulação com diferentes atores relevantes à tomada de decisão, bem como a mobilização social e a comunicação das diferentes pautas para o conjunto da sociedade.