Há 36 anos, o Brasil dava um passo decisivo na garantia dos direitos da infância e da adolescência com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sancionada em 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069 consolidou crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e estabeleceu a proteção integral como responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado.
Ao longo da sua trajetória, a Fundação Abrinq atua para fortalecer a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contribuindo para a formulação de políticas públicas, produzindo conhecimento, mobilizando diferentes setores da sociedade e desenvolvendo iniciativas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção.
Desde a entrada em vigor do ECA, o Brasil avançou na estruturação dessa rede, no fortalecimento dos Conselhos Tutelares e na ampliação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e primeira infância. O Estatuto também impulsionou mecanismos para prevenir e enfrentar situações de violência, negligência, exploração e outras violações de direitos.
Apesar dos avanços, os desafios permanecem. Dados do Observatório da Criança e do Adolescente mostram que 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil, enquanto mais de 9 milhões viviam em famílias com renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo. A violência também segue como uma realidade para milhares de crianças e adolescentes em todo o país. Esse cenário reforça a necessidade de políticas públicas efetivas e da atuação articulada entre governos, organizações da sociedade civil, empresas e cidadãos.
Ao completar 36 anos, o ECA reafirma sua importância como referência para a proteção integral da infância e da adolescência. Para a Fundação Abrinq, a data reforça a importância de manter o compromisso com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e de seguir mobilizando a sociedade para que toda criança e todo adolescente tenham acesso à proteção, ao desenvolvimento e a oportunidades ao longo da vida.
