O dia 30 de julho marca o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, data instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2013 para chamar a atenção de governos, instituições e sociedade civil para um crime que movimenta redes criminosas em todo o planeta e atinge, de forma crescente, crianças e adolescentes. O tema definido para a campanha global de 2026, "Aprisionados pelo golpe", coloca luz sobre uma face mais recente do problema, o uso de vítimas coagidas a aplicar fraudes online ou vão atrás de promessas de empregos e uma vida melhor em outros países, mas acabam caindo em uma armadilha. Todavia, o eixo central da data segue sendo a exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade, entre elas um número expressivo de meninas e meninos.
No Brasil, o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, divulgado em 2025 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com apoio técnico do UNODC, traz o retrato mais atual do problema no país com base em dados de 2024. Segundo o levantamento, crianças de 0 a 12 anos representaram 14,8% das vítimas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo do ano, e adolescentes de 13 a 17 anos, outros 14,47%. Juntos, esses dois grupos somam quase 30% das vítimas identificadas pela rede de saúde, uma proporção que também aparece nos registros da Assistência Social, em que crianças e adolescentes representaram 18% dos atendimentos realizados pelos Centros de Referência Especializados (CREAS).
O cenário nacional acompanha uma tendência já observada internacionalmente. Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), no Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas mais recente, mostram que o número de vítimas detectadas em todo o mundo cresceu 25% em 2022 na comparação com o período anterior à pandemia, em 2019. Entre crianças, esse aumento chega a 31%, com alta de 38% entre meninas. Em 2022, pessoas com menos de 18 anos já representavam 38% do total de vítimas identificadas globalmente, uma proporção que sustenta a urgência de qualificar o debate público sobre o tema, sem recorrer a abordagens sensacionalistas e priorizando informação de qualidade.
O que caracteriza o crime de tráfico de pessoas no Brasil?
No Brasil, o tráfico de pessoas é tipificado pela Lei nº 13.344, de 2016, que alterou o Código Penal e ampliou a definição do crime para além da exploração sexual, incluindo também o trabalho em condições análogas às de escravo, a servidão, a remoção de órgãos e tecidos e a adoção ilegal. A norma define como crime agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher uma pessoa mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com qualquer uma dessas finalidades.
A lei também estabelece três eixos de atuação do Estado brasileiro diante do problema: prevenção, repressão ao crime e atenção às vítimas. Essa estrutura tripla é importante porque situa o combate ao tráfico de pessoas como uma política de proteção, e não apenas como uma questão de segurança pública.
Por que crianças e adolescentes estão entre os principais alvos?
A condição de vulnerabilidade social, econômica e afetiva costuma ser o ponto de partida explorado pelos aliciadores. Situações de pobreza, evasão escolar, conflitos familiares, ausência de rede de apoio e, mais recentemente, o tempo prolongado de exposição a ambientes digitais sem supervisão, criam janelas de oportunidade para o crime. O Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas de 2024 aponta a internet como o principal meio de aliciamento identificado no país, mencionada por 78% das instituições consultadas, com destaque para o uso de redes sociais em 52% dos casos voltados à exploração sexual.
O mesmo levantamento identificou um crescimento de 147% nas investigações policiais por exploração sexual entre 2023 e 2024, quando o número de inquéritos saltou de 19 para 47. A Polícia Rodoviária Federal, por meio do Projeto Mapear, mapeou 17.687 pontos de vulnerabilidade à exploração sexual contra crianças e adolescentes ao longo das rodovias federais no biênio 2023-2024, dos quais 807 foram classificados como críticos e 2.566 como de alto risco.
No plano internacional, o relatório do UNODC identifica que, embora o tráfico infantil ainda seja mais registrado em países de baixa renda, ele também tem crescido em países de alta renda, sobretudo quando se trata de meninas encaminhadas para exploração sexual. Crises climáticas, deslocamentos forçados e conflitos armados aparecem como fatores que ampliam a vulnerabilidade de crianças ao redor do mundo, um cenário que a ONU já apontou como motivo para acelerar as ações de enfrentamento voltadas especificamente à infância e à adolescência.
Quais são as principais formas de aliciamento usadas por traficantes?
Os métodos de aliciamento evoluem junto com o ambiente social e tecnológico, mas alguns padrões se repetem e merecem atenção de famílias, educadores e profissionais que atuam com crianças e adolescentes:
• Falsas promessas de emprego, renda ou oportunidades, com propostas de trabalho fácil, viagens, bolsas de estudo ou carreiras artísticas apresentadas fora dos canais formais e sem verificação da idoneidade de quem oferece.
• Relacionamentos de confiança forjados online, em que o aliciador constrói vínculo afetivo com a criança ou adolescente ao longo de semanas ou meses, isolando a vítima de familiares e amigos antes de fazer qualquer exigência.
• Exploração de vulnerabilidades familiares, como dificuldades financeiras, conflitos domésticos ou ausência de figuras de cuidado, usadas para atrair a vítima ou até mesmo os responsáveis por ela.
• Uso de plataformas digitais e jogos online como porta de entrada para o contato inicial, seguido de pedidos de imagens, encontros presenciais ou envolvimento em esquemas de exploração, inclusive fraudes digitais.
Quais são as formas de exploração previstas na legislação brasileira?
A Lei 13.344/2016 reconhece cinco finalidades que caracterizam o tráfico de pessoas quando presentes em conjunto com os meios de aliciamento descritos no tipo penal:
• Exploração sexual
• Trabalho em condições análogas às de escravo
• Servidão
• Adoção ilegal
• Remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo
No caso de crianças e adolescentes, a exploração sexual e o trabalho análogo à escravidão figuram entre as modalidades mais recorrentes identificadas por órgãos de segurança pública, enquanto a adoção ilegal permanece como uma forma de violação menos visível, muitas vezes disfarçada de arranjos informais entre famílias.
Como denunciar suspeitas de tráfico de pessoas?
A denúncia é uma das ferramentas mais efetivas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, e pode ser feita de forma anônima. No Brasil, os principais canais são:
• Disque 100 (Disque Direitos Humanos): recebe denúncias relacionadas a violações de direitos humanos, incluindo tráfico de pessoas, violência e exploração de crianças e adolescentes, disponível 24 horas.
• Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher): voltado a situações que envolvam mulheres e meninas em contexto de tráfico e exploração.
• Polícia Federal: responsável pela investigação de casos de tráfico interno e internacional de pessoas.
• Embaixadas e consulados brasileiros no exterior: para brasileiros em situação de vulnerabilidade fora do país.
Qualquer pessoa que identifique sinais de aliciamento, isolamento repentino, mudanças bruscas de comportamento, presença de adultos desconhecidos em contextos suspeitos ou promessas de trabalho e renda fora dos canais formais envolvendo uma criança ou adolescente, pode e deve acionar esses canais.
O papel da proteção integral no enfrentamento ao tráfico infantil
A Fundação Abrinq atua há mais de três décadas pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o enfrentamento ao tráfico de pessoas dialoga diretamente com essa agenda. Informação qualificada, articulação entre rede de proteção, escola, família e poder público, e canais de denúncia acessíveis compõem o conjunto de respostas necessárias diante de um crime que se adapta a novos contextos sociais e tecnológicos.
Para acompanhar dados, pesquisas e indicadores sobre a situação da infância e da adolescência no Brasil, consulte o Observatório da Criança e do Adolescente, plataforma da Fundação Abrinq que compila os dados mais recentes sobre diversos temas relacionados às crianças e aos adolescentes.
Perguntas frequentes
Quando é o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas?
A data é celebrada em 30 de julho, instituída pela Organização das Nações Unidas por meio da Resolução 68/192, de 2013.
Qual lei trata do tráfico de pessoas no Brasil?
A Lei nº 13.344, de 2016, que alterou o Código Penal e passou a prever como crime a exploração sexual, o trabalho análogo à escravidão, a servidão, a adoção ilegal e a remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo.
Como denunciar um caso suspeito de tráfico de pessoas envolvendo crianças?
A denúncia pode ser feita de forma anônima pelo Disque 100, disponível 24 horas, ou junto à Polícia Federal, responsável por investigar casos de tráfico interno e internacional.
Crianças e adolescentes são mais vulneráveis ao tráfico de pessoas?
Sim. No Brasil, dados de 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que crianças e adolescentes somaram quase 30% das vítimas atendidas pelo SUS. No plano internacional, o UNODC aponta que o número de crianças vítimas identificadas cresceu 31% entre 2019 e 2022, chegando a representar 38% das vítimas detectadas em todo o mundo.
