Quando pensamos em trabalho infantil, ações localizadas que proíbam, fiscalizem ou regulem a presença de crianças e adolescentes em atividades de trabalho podem parecer suficientes para que a prática termine. No entanto, esta realidade é mais complexa do que parece.
“Imagine que você faz todo um trabalho de conscientização e enfrentamento ao trabalho infantil em uma escola e a escola participa das ações. No entanto, aquela criança, mesmo estudando, não tem a devida alimentação, não tem merenda, vive numa moradia inadequada... Nesta situação, mesmo que você faça um trabalho de conscientização acerca do problema, como é que ela conseguirá sair da condição de vulnerabilidade que a leva ao trabalho infantil?” — A questão levantada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo, Elisiane dos Santos, põe em discussão novas formas de entender e enfrentar a prática do trabalho infantil, proibida pela Constituição Brasileira por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Hoje no Brasil, mais de 2,6 milhões crianças e adolescentes se encontram em situação de trabalho infantil (IBGE/Pnad 2015).
“O problema do trabalho infantil não se resolve somente com uma ação específica direcionada para a retirada do trabalho infantil. Nós precisamos ir além disso. Conseguimos identificar que o trabalho infantil se desenrola normalmente onde já existe uma situação de vulnerabilidade” complementa ela.
O depoimento da procuradora aconteceu na reunião da Rede Nossas Crianças (RNC), coletivo de organizações parceiras do Programa Nossas Crianças (PNC) da Fundação Abrinq.
Elisiane dá ainda outros exemplos que ajudam a apontar para a necessidade de políticas integradas voltadas para pautas que gravitam em torno da questão do trabalho infantil, como é o caso da questão de geração de renda para a população adulta, do acesso à cultura, de questões raciais e de gênero. Segundo a procuradora, há necessidade de ações que olhem para a vulnerabilidade da infância como um todo que contribui para a perpetuação do problema. Ela comenta o relato sobre um menino em situação de trabalho infantil, que morava em uma casa onde não havia fogão e trabalhava para ajudar na composição da renda da mãe: “O sonho da vida dele era que a mãe um dia fizesse um bolo” exemplifica.
É importante saber que, de acordo com a Constituição Federal é proibida qualquer forma de exercício do trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, bem como é vetado a menores de 18 anos o trabalho noturno, perigoso e insalubre. A Lei da Aprendizagem determina que as empresas devem empregar Jovens Aprendizes preparando-o progressivamente para o mercado de trabalho. O “aprendiz” é o jovem de 14 aos 24 anos que estuda e trabalha, recebendo formação na profissão para a qual está se capacitando e cursando a escola regular. A legislação é vista como uma importante estratégia de combate ao trabalho infantil.
A procuradora reforça ainda que é necessário “fortalecer a rede de proteção para que mais encontros como o da RNC aconteçam, possibilitando a construção de diálogo com toda a rede: educadores, conselheiros tutelares, assistentes sociais, agentes que trabalham no serviço social de abordagem, o sistema de justiça, todas as pessoas que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente”.