Mesmo sendo uma das principais referências de proteção à infância no Brasil, ainda é comum que a população tenha dúvidas sobre o que faz um conselheiro tutelar e em quais situações esse profissional deve ser acionado. Para ampliar o entendimento sobre essa função e aproximar a sociedade das políticas de proteção, confira abaixo como atua o Conselho Tutelar e quais são as responsabilidades de seus integrantes.
O que é o Conselho Tutelar? Como ele funciona?
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e essencial no Sistema de Garantia de Direitos. Cada município deve manter ao menos uma unidade, composta por cinco membros, que são os conselheiros tutelares, profissionais eleitos pela comunidade para atuar em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar funciona diariamente e deve manter regime de plantão para garantir atendimento urgente em casos que exigem intervenção imediata. Como órgão autônomo, atende de forma independente, mas articulada com outros serviços públicos.
Quem é o conselheiro tutelar?
Os conselheiros tutelares são agentes públicos municipais que atuam diretamente no atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias. O trabalho exige formação continuada, sensibilidade, preparo técnico, capacidade de mediação e profundo conhecimento do ECA. São profissionais que lidam com situações delicadas, muitas vezes de violação grave de direitos, e que precisam tomar decisões rápidas para garantir a proteção de meninas e meninos.
O que faz um conselheiro tutelar: atribuições e responsabilidades
A atuação do conselheiro tutelar é diversa e envolve desde o atendimento de denúncias até a articulação da rede de proteção para assegurar que cada criança tenha seus direitos respeitados. Entre as principais funções estão:
1. Atender denúncias e casos de violação de direitos
O conselheiro tutelar avalia situações de violência física, psicológica ou sexual; negligência; abandono; trabalho infantil; evasão escolar; uso de drogas; conflitos familiares; e qualquer outra condição que coloque crianças e adolescentes em risco. Essas demandas podem chegar diretamente pela comunidade, por escolas, serviços de saúde, assistência social ou órgãos públicos.
2. Realizar escuta qualificada
A escuta é uma das etapas mais importantes do atendimento. O conselheiro deve ouvir a criança, o adolescente e a família com cuidado, respeito e responsabilidade, identificando a situação com precisão e definindo as medidas mais adequadas.
3. Aplicar medidas de proteção previstas no ECA
Após a análise do caso, o conselheiro tutelar pode aplicar diversas medidas, como:
• Encaminhamento para serviços de saúde, educação ou assistência social;
• Atendimento psicológico especializado;
• Inclusão em programas de fortalecimento familiar;
• Orientação aos responsáveis;
• Acompanhamento sistemático do caso;
• Acolhimento institucional, em situações extremas.
O objetivo é restabelecer o direito violado e prevenir novas situações de risco.
4. Requisitar serviços públicos
O conselheiro tutelar possui a prerrogativa de requisitar, e não apenas solicitar, serviços essenciais para garantir a proteção da criança. Isso inclui matrícula escolar, atendimentos médicos, emissão de documentos, transporte emergencial e outros serviços fundamentais.
5. Articular a rede de proteção
Nenhuma violação é atendida de forma isolada. O conselheiro trabalha em conjunto com escolas, postos de saúde, hospitais, CRAS, CREAS, organizações sociais, delegacias, Ministério Público e outras instituições. Essa articulação é importante para garantir respostas completas e eficientes.
6. Orientar e acompanhar famílias
Muitos casos envolvem vulnerabilidades sociais que não se resolvem apenas com medidas imediatas. Por isso, o conselheiro tutelar também orienta e acompanha famílias, fortalecendo vínculos, esclarecendo direitos e promovendo práticas de cuidado que assegurem o desenvolvimento saudável das crianças.
7. Registrar e acompanhar cada caso
Todas as situações recebidas são documentadas e monitoradas pelo Conselho Tutelar, que acompanha o cumprimento das medidas aplicadas e verifica se a criança está, de fato, sendo protegida.
Quando procurar um conselheiro tutelar?
A população deve procurar o Conselho Tutelar sempre que houver suspeita ou confirmação de violação de direitos. Entre os casos que exigem acionamento imediato estão:
• Violência física, psicológica ou sexual;
• Negligência e abandono;
• Abusos e exploração;
• Trabalho infantil;
• Recusa de matrícula escolar;
• Situações de rua;
• Conflitos familiares graves;
• Qualquer situação que coloque uma criança ou adolescente em risco.
O contato pode ser feito diretamente no Conselho Tutelar do município ou por telefone, e o serviço é totalmente gratuito. Em casos urgentes, a população também pode acionar o Disque 100 ou a Polícia Militar (190).
Por que o trabalho do conselheiro tutelar é importante?
O conselheiro tutelar é, muitas vezes, a primeira porta de entrada para crianças e adolescentes vítimas de violência ou vulnerabilidade. Sua atuação interrompe ciclos de violação, garante acesso a serviços públicos e contribui diretamente para a construção de uma rede de proteção mais forte e eficaz.