Quando o acesso à educação acontece de forma consistente, ele altera trajetórias que, de outra forma, seguiriam limitadas por origem, renda e território. É esse ponto que o Dia Mundial da Educação, em 28 de abril, coloca em perspectiva ao retomar o acordo firmado em 2000, no Fórum de Dakar, que estabeleceu metas globais para ampliar o ensino e melhorar sua qualidade.
No Brasil, a educação é assegurada pela Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 6º e 205, que a definem como direito de todos e dever do Estado e da família. Esse direito envolve acesso, permanência e conclusão da trajetória escolar, com condições adequadas de aprendizagem em cada etapa.
Houve avanços nas últimas décadas, sobretudo na ampliação do acesso ao ensino fundamental. Ainda assim, a permanência e a aprendizagem seguem como desafios. Dados do Observatório da Criança e do Adolescente mostram que apenas 36,7% das crianças de 0 a 3 anos estão na creche. Nos ensinos fundamental e médio, mais de 405 mil estudantes deixaram a escola. Entre a população com 15 anos ou mais, mais de 9,1 milhões de pessoas ainda não foram alfabetizadas.
A evasão se concentra nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, com maior incidência entre adolescentes em situação de vulnerabilidade. Fatores como necessidade de trabalhar, renda familiar insuficiente, defasagem de aprendizagem e fragilidades no vínculo com a escola pesam na continuidade dos estudos.
A desigualdade educacional está ligada ao contexto social, por exemplo: crianças que crescem em territórios com menos acesso a serviços públicos, cultura e oportunidades tendem a iniciar a carreira escolar em desvantagem. A ausência de vagas adequadas na educação infantil, por exemplo, compromete o desenvolvimento integral na primeira infância, fase em que se estruturam habilidades cognitivas, emocionais e sociais. Esse início desigual se desdobra ao longo da vida escolar, refletindo em dificuldades de alfabetização na idade adequada e em lacunas que se acumulam nas etapas seguintes.
Quando a educação acontece com qualidade, os efeitos se estendem para além da sala de aula. A formação amplia repertórios, fortalece a autonomia, sustenta trajetórias profissionais e favorece a participação na vida pública. Também contribui para reduzir desigualdades históricas e para a construção de uma sociedade mais equilibrada, com mais acesso a direitos e oportunidades.
Como a Fundação Abrinq atua na educação
Nesse cenário, a atuação da sociedade civil ganha relevância ao somar esforços às políticas públicas. A Fundação Abrinq desenvolve, há mais de três décadas, iniciativas voltadas à promoção dos direitos de crianças e adolescentes, com a educação como um de seus eixos estruturantes.
O Programa Prefeitos e Prefeitas Amigos da Criança mobiliza gestões municipais a incorporar a infância e a adolescência como prioridade, com metas e compromissos também na área educacional. Já o programa Empresa Amiga da Criança articula o setor privado em torno de práticas que contribuam para o desenvolvimento integral.
Na primeira infância, o Programa Creche para Todas as Crianças atua na melhoria das condições de atendimento e na ampliação da oferta de vagas, com foco na qualidade dos espaços, na formação de profissionais e no fortalecimento das políticas públicas locais. A iniciativa parte do entendimento de que o acesso, por si só, não responde aos desafios, é necessário garantir ambientes adequados para o desenvolvimento.
O trabalho se estende a iniciativas como o Projeto Construindo Futuros, o Projeto Mudando a História e o Projeto Alfabetiza, voltadas à recomposição de aprendizagens, ao fortalecimento da alfabetização e à permanência escolar, com foco em contextos mais vulneráveis. São ações que dialogam com desafios reais das redes públicas e buscam respostas possíveis, a partir da articulação com educadores, gestores e comunidades.
A Fundação também atua na produção de conhecimento e no monitoramento de indicadores, contribuindo para qualificar o debate público e apoiar a formulação de políticas. A articulação com governos, empresas e organizações sociais amplia o alcance das ações e favorece respostas mais consistentes para problemas complexos. O Dia Mundial da Educação recoloca o tema no centro do debate público ao evidenciar que acesso, permanência e aprendizagem ainda caminham em ritmos diferentes no país e exigem compromisso contínuo, com planejamento, investimento e acompanhamento ao longo do tempo, mantendo a educação no centro das decisões públicas e privadas e reconhecendo que cada avanço amplia possibilidades antes limitadas.
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