Hoje, dia 13 de julho de 2023, é comemorado o 33º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ainda que a sua importância para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil seja enorme, muitas dúvidas persistem entre a população com relação ao seu funcionamento e à sua atuação.
Para entender melhor sobre o ECA, continue a ler esta matéria e descubra as principais informações sobre o estatuto e a sua relação com a Fundação Abrinq.
O que é o ECA