Com 1,65 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 2024, o país chega às eleições de 2026 sem ter cumprido a meta de erradicação prevista para 2025. Apesar dos avanços da última década, desigualdades regionais, exposição às piores formas de trabalho e dificuldades na transição entre escola e trabalho mostram a dimensão do desafio que estará nas mãos do próximo governo.
Em 2027, o próximo presidente da República encontrará um Brasil diferente daquele que enfrentava o trabalho infantil uma década atrás. O país conseguiu reduzir de forma importante o número de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho precoce, ampliou mecanismos de proteção e acumulou experiências de políticas públicas voltadas à prevenção e à erradicação dessa violação de direitos. Mas encontrará também um problema que está longe de ser resolvido. Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 4,3% da população entre 5 e 17 anos enfrentava esse problema. Depois de atingir o menor número da série histórica em 2023, o país voltou a registrar crescimento no ano seguinte.
A alta registrada em 2024 não apaga os avanços obtidos nos anos anteriores. Entre 2016 e 2024, o contingente de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil caiu 21,4%, segundo a série do IBGE. O problema, entretanto, é que a redução não ocorreu de maneira contínua e nem alcançou todos os grupos e territórios da mesma forma. O aumento observado no último ano disponível funciona, portanto, como um alerta: erradicar o trabalho infantil não significa apenas manter uma tendência de queda, mas garantir que os avanços sejam sustentáveis e que as políticas públicas sejam capazes de alcançar justamente as crianças e famílias que permanecem mais expostas à violação.
É nesse cenário que o trabalho infantil se apresenta como um dos temas que precisarão estar na agenda do próximo governo federal, uma vez que se trata de um problema que envolve educação, pobreza, proteção social, saúde, desigualdade regional e desenvolvimento. A forma como o país responder a esse desafio nos próximos anos terá impacto não apenas sobre a infância e a adolescência de hoje, mas também sobre as oportunidades profissionais e sociais da próxima geração.
Trabalho infantil no Brasil: o que os dados mais recentes mostram?
Os números do IBGE ajudam a dimensionar a persistência do problema. Em 2024, 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil. O resultado representa uma alta em relação a 2023, quando havia 1,616 milhão nessa condição. Embora a diferença absoluta entre os dois anos seja de aproximadamente 34 mil pessoas, o dado ganha relevância quando observado dentro da trajetória da série: 2023 havia representado o menor contingente desde o início da série histórica comparável, e 2024 interrompeu essa trajetória de queda.
A própria trajetória de longo prazo mostra que avanços são possíveis. Considerando a série do IBGE, o Brasil reduziu em 21,4% o contingente de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil entre 2016 e 2024. Mas uma redução de duas décadas, anos de políticas públicas e diferentes estratégias de enfrentamento ainda não foram suficientes para eliminar a violação. O desafio que se coloca agora é compreender por que uma parcela da população infantil continua chegando ao trabalho precocemente e quais mecanismos são necessários para impedir que novas crianças entrem nessa situação.
O que é trabalho infantil e por que ele viola direitos?
Antes de analisar os números, é importante estabelecer o que a legislação brasileira considera trabalho infantil. A Constituição Federal proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos, com exceção da condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Para adolescentes de 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, mas existem restrições: eles não podem exercer atividades noturnas, perigosas ou insalubres, entre outras situações previstas na legislação.
Essa distinção precisa ser feita porque nem todo trabalho realizado por um adolescente configura trabalho infantil. A aprendizagem profissional, quando realizada dentro das condições estabelecidas pela legislação, constitui uma modalidade protegida de formação e inserção no mundo do trabalho. O problema está no trabalho precoce, irregular ou exercido em condições que colocam em risco direitos fundamentais.
A publicação Um Retrato da Infância e Adolescência no Brasil 2026, da Fundação Abrinq, chama atenção justamente para essa questão ao analisar a relação entre idade, ocupação e proteção. O exercício de uma ocupação antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, é proibido; e, mesmo entre os adolescentes de 16 e 17 anos, existem limites relacionados ao horário, ao ambiente e às características da atividade. Quando essas condições não são respeitadas, o trabalho deixa de representar uma oportunidade de formação e passa a configurar uma violação de direitos.
A questão é especialmente relevante porque o ingresso precoce no mercado de trabalho pode produzir efeitos que ultrapassam o período em que a criança ou o adolescente está trabalhando. Menos tempo disponível para estudar, dificuldades de permanência na escola, exposição a acidentes e doenças e menor acesso a processos de qualificação podem comprometer a trajetória profissional futura. Combater o trabalho infantil, portanto, também significa proteger as oportunidades que uma criança terá de construir sua vida adulta.
Onde o trabalho infantil mais acontece no Brasil?
O trabalho infantil não se distribui de maneira uniforme pelo território brasileiro. Em números absolutos, o Nordeste concentrava 547 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 2024, segundo o IBGE, seguido pelo Sudeste, com 475 mil. A concentração absoluta está relacionada ao tamanho da população de cada região, mas, quando o indicador é analisado proporcionalmente, a desigualdade fica ainda mais evidente.
O Norte apresentou a maior proporção de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, com 6,2%, enquanto o Sudeste registrou 3,3%, a menor taxa entre as Grandes Regiões. Isso significa que uma criança ou adolescente brasileiro não está igualmente exposto ao risco de ingressar precocemente no mercado de trabalho dependendo do território onde vive. Condições econômicas, características do mercado de trabalho, informalidade, acesso aos serviços públicos e particularidades das atividades produtivas locais ajudam a compor esse cenário.
A análise apresentada pela Fundação Abrinq confirma que a dimensão regional precisa estar no centro das políticas de enfrentamento. De acordo com os dados contido em Um Retrato da Infância e Adolescência no Brasil 2026, ao longo da série histórica, Norte e Nordeste permanecem entre as regiões que concentram os maiores desafios relacionados aos indicadores analisados. Isso significa que uma política nacional de erradicação do trabalho infantil não pode se limitar à definição de objetivos gerais: ela precisa combinar coordenação federal, financiamento adequado e capacidade de adaptação às diferentes realidades locais.
A desigualdade territorial também ajuda a explicar por que a redução da média nacional não é suficiente para medir o sucesso da política. Uma queda no indicador brasileiro pode coexistir com situações de estagnação ou agravamento em determinados estados, municípios ou grupos sociais. Para o próximo governo, o desafio será justamente transformar a média nacional em resultados efetivos nos territórios onde a violação permanece mais presente.
Por que adolescentes estão mais expostos ao trabalho infantil?
A idade é uma das variáveis que mais ajudam a compreender o fenômeno. Segundo o IBGE, em 2024, mais da metade das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (55,5%) tinha entre 16 e 17 anos. A proporção da população em situação de trabalho infantil também aumenta conforme a idade: era de 1,4% entre aqueles de 5 a 13 anos, chegava a 6,2% entre 14 e 15 anos e alcançava 15,3% entre adolescentes de 16 e 17 anos.
Esse crescimento com a idade não é casual. A adolescência é justamente o período em que aumenta a pressão para a entrada no mundo do trabalho, seja pela necessidade de contribuir para a renda familiar, seja pela expectativa de conquistar independência financeira. É também uma etapa em que muitos adolescentes começam a se afastar da escola ou enfrentam dificuldades para conciliar educação e trabalho. Quando não existem alternativas protegidas de formação profissional, o adolescente pode acabar entrando no mercado informal ou em atividades incompatíveis com sua idade.
É por isso que a política de enfrentamento ao trabalho infantil precisa estar articulada à aprendizagem profissional e à educação. Para adolescentes que já atingiram a idade mínima legal, o desafio não deve ser simplesmente impedir qualquer contato com o mundo do trabalho, mas garantir que essa aproximação aconteça em condições protegidas, com formação, direitos trabalhistas e sem prejuízo à escolarização.
Essa transição é particularmente importante quando se observa outro indicador apresentado pela Fundação Abrinq. De acordo com a publicação desenvolvida pela organização, em nove anos de série histórica, uma média de 22,5% dos adolescentes e jovens de 15 a 25 anos não estudava nem trabalhava no Brasil. No Norte, essa média chegava a 25,5%; no Nordeste, a 28,5%. São indicadores diferentes (estar sem estudar e sem trabalhar não significa estar em situação de trabalho infanti), mas eles revelam uma mesma dificuldade estrutural: garantir que adolescentes e jovens tenham uma trajetória contínua entre educação, qualificação e trabalho protegido.
As piores formas de trabalho infantil ainda atingem 560 mil crianças e adolescentes
Dentro do universo do trabalho infantil, existe uma parcela especialmente preocupante: crianças e adolescentes submetidos às chamadas piores formas de trabalho infantil, classificadas na Lista TIP por envolverem atividades que oferecem riscos à saúde, à segurança ou à moralidade.
Em 2024, 560 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam ocupados em atividades identificadas na Lista TIP, segundo o IBGE. O número é significativamente menor do que o registrado no início da série histórica e representa uma redução de aproximadamente 39% desde 2016. O resultado demonstra que é possível produzir avanços quando políticas de prevenção, fiscalização e proteção são implementadas e mantidas.
Mas o dado também revela a dimensão do que ainda precisa ser enfrentado. São centenas de milhares de crianças e adolescentes expostos a atividades que apresentam riscos justamente em uma fase da vida em que deveriam estar protegidos de situações capazes de comprometer sua saúde e seu desenvolvimento.
A publicação Um Retrato da Infância e Adolescência no Brasil 2026 acrescenta que 33,9% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, em 2024, também exerciam atividades identificadas na Lista TIP. Nas regiões Norte, Sul e Centro-Oeste, a proporção ultrapassava um terço. A publicação também aponta que, entre 2016 e 2024, houve redução da quantidade de crianças e adolescentes expostos às atividades da Lista TIP em todas as Grandes Regiões, representando 366 mil crianças e adolescentes a menos nessa situação.
O avanço é relevante, mas não encerra o problema. Reduzir as piores formas de trabalho infantil precisa continuar sendo uma prioridade absoluta, inclusive porque essas atividades concentram alguns dos maiores riscos à saúde e à segurança de crianças e adolescentes.
Trabalho infantil, educação e pobreza: problemas que se cruzam
O trabalho infantil não pode ser analisado isoladamente. Em muitos casos, ele está inserido em um conjunto de vulnerabilidades que envolvem renda familiar, acesso a serviços públicos, escolarização e condições de moradia e proteção social.
A pobreza, por si só, não explica todo o fenômeno, mas a vulnerabilidade econômica pode aumentar a pressão para que crianças e adolescentes contribuam para a renda familiar ou assumam responsabilidades produtivas e domésticas. Quando isso acontece, a consequência pode ser a redução do tempo dedicado à escola e à formação, criando um ciclo no qual a entrada precoce no trabalho limita justamente as oportunidades que poderiam ampliar a renda futura.
Esse ciclo pode ajudar a entender por que a erradicação do trabalho infantil não pode depender apenas da fiscalização. Retirar uma criança de uma atividade irregular é fundamental, mas, se as condições que contribuíram para aquela situação permanecem inalteradas, existe o risco de que a vulnerabilidade continue ou que outra criança da mesma família passe a ocupar aquele lugar. A resposta precisa alcançar a criança, o adolescente e também a família.
É nesse ponto que políticas de transferência de renda, assistência social, educação, segurança alimentar, acesso a serviços públicos e geração de trabalho e renda para adultos se encontram com a agenda de erradicação do trabalho infantil. O objetivo não é apenas impedir que uma criança trabalhe hoje, mas reduzir as condições que tornam esse trabalho uma possibilidade para a família.
O Brasil cumpriu a meta de erradicar o trabalho infantil proposta nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?
Não. A Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabeleceu o compromisso de adotar medidas imediatas e eficazes para eliminar as piores formas de trabalho infantil e acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.
O prazo terminou sem que o Brasil tivesse alcançado a erradicação.
O descumprimento do prazo não significa que a meta perdeu importância. Ao contrário: ele evidencia a necessidade de estabelecer uma nova trajetória, com objetivos claros, financiamento, indicadores e responsabilidades definidas. Para o próximo governo, o desafio será transformar uma meta que não foi alcançada em uma agenda de Estado capaz de produzir resultados até que o trabalho infantil deixe de fazer parte da realidade brasileira.
O que o próximo governo terá de fazer para erradicar o trabalho infantil?
O Brasil já possui uma estrutura institucional para enfrentar o trabalho infantil. Existem legislação, fiscalização, políticas de assistência social, aprendizagem profissional e mecanismos de articulação entre diferentes áreas do poder público. O país também conta, desde 2026, com o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho, com horizonte de 2026 a 2035.
O próximo governo, portanto, não começará do zero. Uma das primeiras tarefas deve ser garantir continuidade, financiamento e capacidade de execução para aquilo que já foi construído, além de identificar onde as políticas existentes não estão chegando. A erradicação do trabalho infantil dependerá da capacidade de integrar ações que muitas vezes são tratadas separadamente: fiscalização do trabalho, assistência social, educação, transferência de renda, saúde, aprendizagem profissional e políticas de desenvolvimento local.
Também será necessário melhorar a capacidade de identificar o trabalho infantil. Parte dessas atividades acontece em contextos informais e de difícil fiscalização, o que exige articulação entre diferentes órgãos e utilização mais eficiente dos dados disponíveis. Quanto mais cedo uma situação for identificada, maiores são as possibilidades de interromper a violação e garantir que a criança permaneça na escola e tenha acesso à rede de proteção.
Outro desafio será fortalecer a aprendizagem profissional para adolescentes que já podem trabalhar legalmente. A aprendizagem não deve ser utilizada como justificativa para antecipar a entrada dos adolescentes no mercado de trabalho, mas como uma alternativa protegida para aqueles que já atingiram a idade mínima, permitindo conciliar formação profissional, direitos trabalhistas e escolarização.
E, acima de tudo, será necessário olhar para as desigualdades. Os dados regionais mostram que o problema não tem a mesma dimensão em todo o país. Uma política nacional precisa ter metas nacionais, mas também precisa saber onde estão as maiores concentrações de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e direcionar recursos e estratégias para esses territórios.
