Dados do Observatório da Criança e do Adolescente mostram que, em 2025, 276,3 mil bebês nasceram de mães com até 19 anos no Brasil. O número dimensiona a presença da gravidez na adolescência no país e reforça a importância de ações permanentes de prevenção, acesso à saúde sexual e reprodutiva, educação, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.
A evolução dos nascimentos de mães com até 19 anos indica uma redução na participação dos nascidos vivos de mães com até 19 anos no conjunto dos nascimentos brasileiros, mas que ainda apresentam diferenças importantes entre os territórios. Em 2024, último ano consolidado apresentado pela Fundação Abrinq no Um Retrato da Infância e Adolescência no Brasil 2026, esse grupo representava 11,4% dos nascimentos, ante 14,7% em 2019. A redução observada na série histórica indica uma mudança no cenário nacional, mas as diferenças regionais mostram que esse processo não ocorre da mesma maneira em todo o país.
A Semana Latino-Americana de Prevenção da Gravidez na Adolescência, realizada entre 16 e 22 de setembro e incluída no calendário do Ministério da Saúde, amplia justamente essa discussão. A mobilização está relacionada ao acesso de adolescentes aos serviços de saúde sexual e reprodutiva e à construção de estratégias que considerem as condições sociais, educacionais e territoriais que interferem no exercício de seus direitos. O dia 22 de setembro também marca o Dia Nacional da Saúde de Adolescentes e Jovens.
Desigualdades entre os territórios persistem
A redução registrada na série histórica precisa ser analisada junto às diferenças existentes entre as regiões brasileiras. Em 2024, os nascidos vivos de mães com até 19 anos correspondiam a 18,5% do total de nascimentos na Região Norte e a 13,7% no Nordeste. No Centro-Oeste, o percentual era de 11,5%, enquanto Sudeste e Sul apresentavam, respectivamente, 8,8% e 8,3%. Os números evidenciam que, embora a proporção tenha diminuído em todas as regiões, a gravidez na adolescência permanece mais presente em determinados contextos territoriais.
Essa diferença não pode ser compreendida somente a partir de escolhas individuais, o acesso a serviços de saúde, informações sobre sexualidade e reprodução, métodos contraceptivos e acompanhamento profissional é influenciado pelas condições econômicas e sociais, pela oferta de políticas públicas e pelas oportunidades existentes em cada território. A permanência na escola, as relações familiares e comunitárias, a exposição a situações de violência e a possibilidade de construir projetos de vida também fazem parte desse contexto.
Para a enfermeira Laura Lino Mendes da Cruz, compreender essa realidade exige considerar as particularidades de cada território e as condições que interferem no acesso dos adolescentes às políticas e aos serviços. Considerar essas diferenças é importante porque adolescentes não formam um grupo homogêneo, as experiências de uma adolescente que vive em uma área periférica, que enfrenta dificuldades econômicas ou tem acesso limitado aos serviços públicos podem ser muito diferentes das vivenciadas por outra adolescente que dispõe de maior suporte familiar, acesso regular à escola e aos serviços de saúde. Por isso, políticas de prevenção precisam considerar o território e as condições em que cada adolescente vive, em vez de partir de uma orientação única para realidades distintas.
Informação, acesso e autonomia são parte da prevenção
A prevenção da gravidez na adolescência envolve informação adequada, acesso aos serviços de saúde e aos métodos contraceptivos, educação sexual e possibilidade de diálogo com profissionais preparados para acolher dúvidas e orientar sem julgamento. O Ministério da Saúde destaca a importância de ações intersetoriais e da atenção primária à saúde como porta de entrada para o cuidado integral de adolescentes, além da participação de escolas, famílias e outros setores na promoção da saúde sexual e reprodutiva.
Entretanto, disponibilizar informação não significa, por si só, garantir que ela seja compreendida ou incorporada pelos adolescentes. A maneira como o conhecimento chega, quem o transmite e se existe espaço para perguntas e diálogo interferem na capacidade de cada adolescente avaliar informações e tomar decisões relacionadas à própria saúde. Esse desafio se torna ainda maior em um ambiente no qual conteúdos produzidos por escolas, famílias, profissionais de saúde, redes sociais e influenciadores circulam simultaneamente, nem sempre com a mesma qualidade ou respaldo científico.
É nesse ponto que a escuta ganha importância, em vez de limitar a prevenção à transmissão de orientações sobre o que adolescentes devem ou não fazer, é necessário compreender suas dúvidas, experiências, expectativas e condições de vida para construir estratégias de comunicação que façam sentido para esse público. Como explica Laura, “precisamos escutá-las antes de simplesmente dizer o que elas devem fazer”, porque essa escuta permite construir informações que contribuam para a autonomia.
A prevenção também precisa envolver os meninos e discutir a corresponsabilidade nas decisões relacionadas à vida sexual e reprodutiva. Historicamente, a contracepção costuma ser apresentada como uma responsabilidade principalmente feminina, mas relações afetivas e sexuais envolvem mais de uma pessoa e podem ser vivenciadas por desigualdades de poder, expectativas sobre masculinidade e diferentes formas de violência. Ampliar esse debate contribui para que as ações de prevenção não recaiam exclusivamente sobre as meninas.
Da mesma forma, educação sexual adequada à idade precisa ser compreendida como parte da proteção. Espaços seguros de conversa permitem abordar corpo, sexualidade, relações, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, métodos contraceptivos, consentimento e situações de violência de maneira responsável e compatível com cada faixa etária. O objetivo é oferecer condições para que crianças e adolescentes reconheçam seus direitos, saibam onde buscar ajuda e tenham acesso a informações confiáveis.
Proteção contra a violência antes dos 14 anos
Quando a gravidez envolve meninas menores de 14 anos, a discussão assume uma dimensão ainda mais diretamente relacionada à proteção contra a violência sexual. No Brasil, relações sexuais com menores de 14 anos são enquadradas como estupro de vulnerável. Em 2026, a Lei nº 15.353 alterou o artigo 217-A do Código Penal e estabeleceu expressamente a natureza absoluta dessa vulnerabilidade, independentemente de consentimento, experiência sexual anterior ou gravidez resultante da violência.
Diante de uma gravidez nessa faixa etária, portanto, os serviços de saúde e os demais integrantes da rede de proteção precisam considerar a possibilidade de violência e garantir acolhimento, atendimento e encaminhamentos adequados. O cuidado deve contemplar as necessidades clínicas, a prevenção e o atendimento de infecções sexualmente transmissíveis, a saúde mental e o acompanhamento da situação de violência, sem condicionar a assistência à apresentação de boletim de ocorrência.
Nos casos de gravidez decorrente de estupro, a legislação brasileira prevê a interrupção da gestação, assim como nas situações de risco de vida para a gestante e de anencefalia fetal. A existência dessas previsões reforça a importância de que profissionais conheçam os direitos das meninas e adolescentes e estejam preparados para oferecer atendimento adequado diante de situações de violência.
A atuação da rede de proteção deve garantir que meninas e adolescentes tenham seus direitos preservados e recebam atendimento adequado diante de situações de violência sexual.
Cuidado e proteção para adolescentes que já são mães
A prevenção da gravidez na adolescência precisa caminhar junto com o cuidado das adolescentes que já estão grávidas. Uma vez iniciada a gestação, garantir atendimento adequado significa acompanhar a saúde da adolescente e do bebê, mas também preservar o direito à educação, à convivência familiar e comunitária, à proteção e à construção de um projeto de vida.
O pré-natal deve começar o mais cedo possível e considerar as características clínicas e sociais de cada gestação, com acompanhamento do desenvolvimento fetal, avaliação nutricional, vacinação, exames clínicos e laboratoriais e identificação de possíveis complicações. Também fazem parte dessa atenção a prevenção e o diagnóstico de infecções sexualmente transmissíveis, o acompanhamento da saúde mental e a identificação de situações de violência ou outras vulnerabilidades.
Para que esse cuidado seja efetivo, entretanto, a consulta não pode se resumir a exames, procedimentos e orientações. É necessário compreender como a gestação aconteceu, quais são as condições de vida da adolescente, quem compõe sua rede de apoio, quais são suas preocupações e quais expectativas ela tem para o futuro. A escuta permite que o atendimento seja construído de maneira mais adequada às necessidades daquela adolescente, sem transformar o serviço de saúde em um espaço de julgamento.
Essa perspectiva também se aplica ao período após o nascimento, a adolescente que se torna mãe continua vivendo as transformações próprias da adolescência e precisa ter suas necessidades consideradas, mesmo diante das novas responsabilidades relacionadas ao bebê. A continuidade dos estudos, o acompanhamento da saúde física e emocional, o apoio familiar e social e a possibilidade de desenvolver seus próprios projetos são dimensões que não devem desaparecer com a maternidade.
Para Laura Lino Mendes da Cruz, existe o risco de a adolescente deixar de ser percebida como uma pessoa em desenvolvimento e passar a ser considerada exclusivamente a partir da maternidade. “É como se a adolescente deixasse de ser adolescente e passasse a ser vista apenas como mãe.”
Prevenção como compromisso permanente
A Semana Latino-Americana de Prevenção da Gravidez na Adolescência chama atenção para a importância de prevenir novas gestações não intencionais e apoiar as adolescentes que já são mães. Em 2026, a campanha tem como tema “Apoiar as mães adolescentes para que prosperem: prevenir novas gestações não intencionais e construir futuros saudáveis”, destacando a necessidade de criar condições para que essas jovens possam cuidar da própria saúde, permanecer na escola, desenvolver sua autonomia e construir projetos de vida.
Por isso, a resposta precisa envolver diferentes políticas e serviços, saúde, educação, assistência social, famílias, escolas e demais integrantes do sistema de garantia de direitos têm responsabilidades complementares na criação de ambientes em que adolescentes possam obter informação confiável, acessar serviços, identificar situações de violência e receber apoio quando necessário.
Esse trabalho também pressupõe reconhecer adolescentes como sujeitos de direitos e participantes das políticas que lhes dizem respeito. Como sintetiza Laura, “precisamos parar de falar sobre adolescentes e começar a construir políticas, informações e práticas de cuidado com elas”. A participação não significa transferir para adolescentes a responsabilidade pela prevenção, mas criar condições para que suas experiências sejam consideradas na formulação das estratégias de saúde, educação e proteção.
Os dados disponíveis permitem dimensionar o fenômeno e acompanhar sua evolução, enquanto a análise das diferenças entre os territórios ajuda a identificar onde os desafios permanecem mais acentuados. A combinação entre informação, políticas públicas, atendimento qualificado e proteção contribui para responder às necessidades de crianças e adolescentes.
Fundação Abrinq e o cuidado na primeira infância
A Fundação Abrinq acompanha indicadores relacionados à infância e à adolescência por meio do Um Retrato da Infância e Adolescência no Brasil, publicação anual produzida com base em dados oficiais que reúne séries históricas e informações sobre diferentes dimensões da vida de crianças e adolescentes. A edição de 2026 apresenta indicadores que permitem acompanhar tendências nacionais e diferenças entre as Grandes Regiões, contribuindo para a compreensão dos avanços e dos desafios relacionados à garantia de direitos.
Na primeira infância, a Fundação Abrinq atua também por meio do Programa 1000 Dias, iniciativa que contempla o período da gestação aos dois anos de idade da criança e trabalha com profissionais das áreas de saúde, educação infantil e assistência social, além de apoiar gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade social.
A atuação da Fundação Abrinq considera que a promoção da saúde e do desenvolvimento infantil começa ainda durante a gestação e depende de uma rede preparada para acompanhar as necessidades da criança, da gestante e de sua família. Nesse sentido, o cuidado precisa contemplar tanto a prevenção de situações que podem comprometer o desenvolvimento quanto o acompanhamento das adolescentes que já vivenciam a maternidade, garantindo que seus direitos e projetos de vida também sejam considerados.
“Garantir o acesso à informação, à saúde, à educação e à proteção é fundamental para prevenir a gravidez na adolescência. Ao mesmo tempo, é essencial fortalecer a rede de atenção e cuidado às adolescentes que já são mães, garantindo a continuidade dos estudos, o acesso aos serviços de saúde, a proteção social e o desenvolvimento de sua autonomia. Esse olhar integrado contribui para assegurar direitos, ampliar oportunidades e apoiar essas jovens na construção de seus projetos de vida, promovendo saúde, proteção e qualidade de vida para elas e seus filhos.” Cintia da Cunha Otoni, líder da área da Saúde da Fundação Abrinq.
A perspectiva apresentada por Cintia amplia a discussão sobre a gravidez na adolescência para além da prevenção. Garantir informação e acesso aos serviços é parte desse trabalho, mas as adolescentes que já são mães também precisam encontrar uma rede capaz de acompanhá-las durante a gestação e depois do nascimento da criança, com atenção à saúde, à proteção social, à permanência nos estudos e à construção de sua autonomia.
Por meio do Programa 1000 Dias, a Fundação Abrinq contribui para qualificar profissionais que integram essa rede e para apoiar gestantes e famílias durante uma etapa fundamental para a saúde e o desenvolvimento infantil. A iniciativa integra, assim, uma agenda mais ampla de promoção de direitos e prevenção de vulnerabilidades, aproximando profissionais, famílias e serviços das necessidades que surgem desde a gestação e nos primeiros anos de vida.
A prevenção da gravidez na adolescência também faz parte dessa agenda de proteção, garantir acesso à informação, à saúde, à educação e às redes de proteção significa criar condições para que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados, possam permanecer na escola e tenham oportunidades para desenvolver seus projetos de vida, ao mesmo tempo em que as adolescentes que já são mães recebam o acompanhamento necessário para cuidar de seus filhos sem deixar de cuidar de suas próprias trajetórias.
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