Durante o último dia 9, a Fundação Abrinq, por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança, realizou um Encontro Temático sobre o papel dos municípios em relação ao Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA). A atividade faz parte do assessoramento técnico que a organização oferece aos municípios integrantes do programa, como forma de promover o diálogo entre eles, fortalecer ações e políticas públicas, além de apresentar boas práticas relacionadas à infância e à adolescência.
Em funcionamento desde 2006, o SGDCA tem o objetivo de auxiliar na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de garantir proteção integral às crianças e aos adolescentes. Trata-se de um sistema formado pela articulação de diversos atores sociais que atuam para promover a implementação e concretização dos direitos deste público em todo o Brasil.
Conduzido por Kleber Pereira, líder do Programa Prefeito Amigo da Criança, o evento contou com a presença de Diego Bezerra Alves, coordenador geral de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que apresentou algumas das principais estratégias de fortalecimento do SGDCA que os municípios podem adotar.
“O município é o principal órgão articulador do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. É nele onde as crianças vivem, vão para a escola, tomam vacina, têm lazer e tudo mais. Cabe a nós transformar o SGDCA em ações reais, em políticas públicas que cheguem a cada criança e cada adolescente dos mais diferentes municípios”, afirma Diego.
O encontro também foi marcado pela participação de representantes de três municípios integrantes do programa, que apresentaram algumas das boas práticas implementadas para fortalecer o SGDCA.
Célia Nahas, superintendente de Políticas Públicas para Infância e Adolescência de Contagem – MG, explicou a importância da criação de ações que possam fomentar a interlocução entre secretarias municipais, por meio de formações, como forma de qualificar o atendimento e auxiliar no trabalho articulado para oferecer a melhor assistência possível às crianças e aos adolescentes da região.
Em seguida, Michael Farias, secretário municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista – BA, compartilhou como foi o processo de implementação da Lei da Escuta Protegida, além da necessidade de pensar em estratégias institucionalmente colaborativas para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Já o terceiro representante municipal, Luiz Silva, diretor Técnico da Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários de Marabá – PA, apresentou os desafios de implementar as políticas públicas em um território extenso e repleto de diversidades regionais. Também demonstrou como os investimentos nos serviços públicos e na rede de atendimento podem sair do papel para a prática, beneficiando o desenvolvimento de crianças e adolescentes locais.
Com o término dos depoimentos dos representantes municipais, Diego Bezerra Alves realizou uma análise sobre as boas práticas apresentadas, evidenciando os pontos fortes e a importância de cada ação adotada, conectando-as para demonstrar as diferentes formas de fortalecer o SGDCA de acordo com a realidade cada município. Por fim, ainda houve um período para responder dúvidas da audiência.
"As experiências aqui apresentadas, de três municípios de regiões diversas, com realidades distintas, revelam algo muito legal, que é o compromisso com a criança e o adolescente. E quando esse compromisso existe, é possível ter a dedicação dos gestores municipais e da rede local para realizar as ações necessárias. Isso faz a diferença na vida de crianças e adolescentes”, finaliza Diego.
Assista ao evento completo: