Na última segunda-feira (12), a Fundação Abrinq tomou posse como membro da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), representando a sociedade civil, indicada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A cerimônia aconteceu em Brasília – DF no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
A Conaeti é composta por representantes do Governo Federal, trabalhadores, empregadores, sociedade civil, Sistema de Justiça e Organismos Internacionais, com a função de monitorar a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil, entre outras. Desde 2020, o colegiado não contava com um representante da sociedade civil.
A primeira reunião da Conaeti já ocorreu, no dia 13 de junho, com o objetivo de ser definido o calendário de reuniões ao longo de 2023. Como membro da comissão, a Fundação Abrinq passou a ter uma série de atribuições para auxiliar no combate ao trabalho infantil no país. Confira abaixo:
- Elaborar proposta de plano nacional para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil e para proteção ao adolescente trabalhador;
- Monitorar e avaliar a execução do plano nacional para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil e para proteção ao adolescente trabalhador;
- Monitorar, avaliar e propor políticas específicas relacionadas com a erradicação do trabalho infantil;
- Propor a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar a realização de campanhas relacionadas com a erradicação do trabalho infantil;
- Monitorar e avaliar a aplicação das convenções internacionais sobre o trabalho infantil, e, caso necessário, elaborar propostas para adequações legislativas;
- Manifestar-se acerca de matérias atinentes ao tema do trabalho infantil.
Além da cerimônia de posse na Conaeti, a Fundação Abrinq também participou do evento de reinstalação da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo da Aprendizagem, na Câmara dos Deputados, no dia 14 de junho. O grupo terá como elaborar políticas públicas que combatem o trabalho infantil e encorajem a aprendizagem, ao mesmo tempo em que conscientiza e estimula o debate na sociedade.
Campanha Não ao Trabalho Infantil
O combate ao trabalho infantil é uma das principais bandeiras da Fundação Abrinq desde que foi criada, em 1990. Anualmente, no mês de junho, a organização atualiza a campanha Não ao Trabalho Infantil para mobilizar a sociedade e conscientizá-la sobre a importância de combater o problema.
Em 2023, a Fundação Abrinq simulou um site semelhante a um portal de vagas de emprego, com a diferença de ser destinado à exploração de mão de obra infantil. A página contém dados, informações e outros materiais de divulgação que dialogam com a temática da campanha.