Os Conselhos Tutelares (CTs) desempenham um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Por causa disso, as eleições que ocorrerão em outubro deste ano para selecionar os novos profissionais que farão parte do órgão não devem ser vistas como apenas mais uma votação, mas como um momento muito importante para toda a sociedade brasileira.
Confira abaixo o que são os Conselhos Tutelares, o que fazem, qual a sua importância e porque é tão necessário que as pessoas conheçam os candidatos a conselheiros tutelares e votem nas eleições de outubro.
O que são e qual é o papel dos Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares são órgãos municipais responsáveis por zelarem pelos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para atingirem este objetivo, os conselhos atuam em conjunto com a família, a sociedade e o poder público.
Cada CT é composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local por meio de eleições, que neste ano ocorrerão no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Os conselheiros têm mandato de quatro anos e podem ser reeleitos para mais quatro.
A importância dos Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares desempenham um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, pois fazem parte da primeira linha de defesa quando esses direitos são ameaçados ou violados. Além disso, atuam de forma preventiva, ajudando a evitar que situações de risco se agravem.
Para cumprir com o seu propósito, o órgão age das seguintes maneiras:
Atendimento e aconselhamento: os Conselhos Tutelares atuam recebendo denúncias, reclamações e demandas relacionadas a situações de risco ou violação dos direitos de crianças e adolescentes. O órgão oferece orientação e assistência às famílias envolvidas, buscando solucionar problemas de forma consensual;
Fiscalização: além de prestar atendimento direto, os conselheiros têm a responsabilidade de fiscalizar instituições, serviços e programas que atendem crianças e adolescentes, como escolas, creches, abrigos e centros de acolhimento. Tudo isso ajuda a garantir que os locais estejam em conformidade com as leis e os regulamentos de proteção à infância;
Encaminhamentos judiciais: em casos mais graves, quando a intervenção do sistema de Justiça é necessária, os Conselhos Tutelares têm a autoridade para encaminhar o caso ao Ministério Público, que pode tomar medidas legais para proteger os direitos da criança ou do adolescente.
Nestes casos, para falar com o órgão, basta pesquisar o Conselho Tutelar da sua região e entrar em contato pelos meios de comunicação disponíveis.
Eleições de outubro
Considerando o papel e a importância dos CTs, fica evidente a necessidade de todos participarem das eleições para conselheiros tutelares em 2023, pois, ao conhecerem os candidatos e votarem em 1º de outubro, cada um estará ajudando a escolher os indivíduos que representarão os interesses das crianças e dos adolescentes em sua própria cidade.
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