Os Conselhos Tutelares são peças fundamentais no sistema de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, agindo como um elo entre as pessoas e o Estado. Por causa disso, a sua formação, a escolha de seus membros e a participação da sociedade no processo são aspectos cruciais para garantir que a infância e a adolescência sejam vividas com dignidade, respeito e plenitude.
Como são formados os Conselhos Tutelares?
Os conselhos são órgãos permanentes e autônomos, compostos por cinco membros escolhidos pela comunidade local a partir de eleições que acontecem a cada quatro anos no primeiro domingo de outubro. Em 2023, a votação para definir os conselheiros tutelares de cada região está marcada para o dia 1º.
A composição dos Conselhos Tutelares não prevê a participação de profissionais com formações específicas em áreas como psicologia, pedagogia ou assistência social, por exemplo. O objetivo é que os membros representem a diversidade da comunidade e tenham sensibilidade para questões relacionadas à infância e adolescência.
Ainda assim, para se tornar um conselheiro tutelar, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de cada município. Alguns dos mais recorrentes são os seguintes:
- Ter idade igual ou superior a 21 anos;
- Residir no município em que se quer candidatar;
- Ter reconhecida idoneidade moral.
Qual é o papel da sociedade neste processo?
A participação da sociedade nas eleições dos Conselhos Tutelares é de extrema importância, pois a comunidade tem a responsabilidade de escolher representantes que estarão diretamente envolvidos na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Assim, acompanhar o processo eleitoral, votar conscientemente e fiscalizar a atuação dos conselheiros são formas de contribuir para o fortalecimento desse sistema de proteção.
Além disso, a sociedade também pode participar das atividades do Conselho Tutelar por meio de denúncias e colaborações para o desenvolvimento de políticas públicas e ações que visem a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
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