O terceiro setor no Brasil desempenha um papel importante na promoção de direitos, inclusão social e desenvolvimento sustentável ao longo das últimas décadas. Composto por organizações não governamentais (ONGs), associações, fundações e movimentos sociais, este setor tem se mostrado um agente relevante na defesa de pautas e causas que envolvem diferentes setores da sociedade. Confira abaixo alguns dos grandes marcos e conquistas que têm moldado o terceiro setor no Brasil nos últimos 34 anos.
1990: Criação da Fundação Abrinq
A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente foi criada com a missão de promover a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Desde sua fundação, a organização tem se destacado por suas ações voltadas à Educação, Saúde e Proteção desse público em situação de vulnerabilidade, influenciando políticas públicas e mobilizando a sociedade em prol dessa causa. Hoje, com 34 anos de existência, já beneficiou mais de 9 milhões de crianças e adolescentes em todo o país. Considere virar um doador e faça parte dessa história. Clique aqui para doar.
1990: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Um dos marcos legislativos mais importantes para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil foi a promulgação da Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta lei estabeleceu um conjunto de direitos fundamentais, garantindo a proteção integral e prioritária das crianças e dos adolescentes e servindo de base para diversas ações e políticas públicas.
Anos 1980 e 1990: Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite
A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite, apoiada por diversas ONGs, foi uma das iniciativas mais bem-sucedidas na área da saúde pública no Brasil. Graças a esses esforços, a poliomielite foi erradicada do país, protegendo milhões de crianças de uma greve doença.
1999: Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
A Lei nº 9.790, promulgada em 1999, regulamentou as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Essa legislação foi importante para formalizar e reconhecer a importância das OSCIPs, além de estabelecer normas para a celebração de parcerias com o poder público, promovendo maior transparência e eficiência nas ações realizadas em conjunto.
2003: Programa Fome Zero
Lançado em 2003, o Programa Fome Zero foi uma iniciativa do governo brasileiro, em parceria com diversas ONGs, para combater a fome e a pobreza no país. O programa não apenas forneceu assistência alimentar, mas também implementou ações estruturais para melhorar as condições de vida das populações mais vulneráveis, influenciando positivamente as políticas sociais brasileiras.
2011: Movimento Brasil Sem Pobreza
Lançado em 2011, o Movimento Brasil Sem Pobreza reúne organizações da sociedade civil e do governo para combater a pobreza extrema no Brasil. A iniciativa tem mobilizado recursos e esforços para promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico das populações mais vulneráveis, contribuindo para a redução das desigualdades sociais no país.
2014: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019) foi um avanço significativo na regulamentação das parcerias entre o poder público e as OSCs. Promulgado em 2014, o MROSC estabeleceu normas que promovem maior transparência, eficiência e sustentabilidade nas ações conjuntas, fortalecendo a capacidade do terceiro setor de atuar em prol do bem comum.
2014: Lei nº 13.019 - Marco Regulatório das Parcerias Voluntárias
Promulgada em 2014, a Lei nº 13.019, conhecida como Marco Regulatório das Parcerias Voluntárias, estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias envolvendo ou não transferência de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Esta legislação tem sido peça importante para fortalecer a colaboração entre o setor público e o terceiro setor, promovendo maior transparência e eficiência nas ações conjuntas.
2016: Marco Legal da Primeira Infância
O Marco Legal da Primeira Infância, instituído em 2016, representa um dos mais significativos avanços legislativos no Brasil voltados para a proteção e o desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos. Este conjunto de leis tem como objetivo garantir um início de vida saudável e pleno para todas as crianças brasileiras, reconhecendo a importância crucial dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano. Além disso, possui uma relação intrínseca com as ONGs que atuam na causa e promoção dos princípios estabelecidos pela lei.
2020-2021: Impacto das Redes de Apoio Comunitário Durante a Pandemia de COVID-19
Durante a pandemia de COVID-19, diversas ONGs, como a Fundação Abrinq, se mobilizaram para fornecer alimentos, apoio médico e psicológico às populações vulneráveis. Estas redes de apoio comunitário foram essenciais para mitigar os impactos da crise sanitária e econômica, mostrando a força e a resiliência do terceiro setor em momentos de emergência.
Esses marcos e conquistas evidenciam o papel do terceiro setor na promoção de mudanças sociais significativas no Brasil. Com uma atuação diversificada e impactante, as organizações da sociedade civil continuam a ser pilares fundamentais na construção de uma sociedade mais solidária.