A Fundação Abrinq inicia, neste mês de agosto, a 7ª edição do Programa Presidente Amigo da Criança, iniciativa que, a cada quatro anos, mobiliza os candidatos à Presidência da República em torno de um compromisso público com os direitos da infância e da adolescência.
Criado em 2002, o programa nasceu com o propósito de estabelecer uma ponte entre o governo federal e a sociedade civil, contribuindo para o alcance de metas e objetivos voltados à promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros. Desde então, a cada novo ciclo eleitoral, a Fundação Abrinq convida os candidatos à Presidência para que assumam, por escrito, o compromisso de priorizar ações e políticas públicas em favor da infância, caso sejam eleitos, e de manter o diálogo aberto com a sociedade civil ao longo da gestão.
Ao assinar o termo, o candidato se compromete a oferecer subsídios que permitam à população acompanhar, durante todo o mandato, a execução das políticas voltadas às crianças e aos adolescentes. Em contrapartida, a Fundação Abrinq assume o papel de monitorar, ano a ano, as ações do governo federal relacionadas ao tema, tornando esse acompanhamento público e acessível à sociedade.
Os compromissos assumidos
A lista de compromissos que integra a 7ª edição do Programa Presidente Amigo da Criança é composta por cinco compromissos, baseados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Conheça-os abaixo:
Compromisso 1: Reduzir a proporção de crianças e adolescentes que vivem na pobreza e na extrema pobreza;
Compromisso 2: Promover o acesso à alimentação adequada e saudável, reduzir a insegurança alimentar e a má nutrição de crianças e adolescentes;
Compromisso 3: Reduzir a mortalidade materna, infantil e na infância, assegurar e ampliar a adolescentes o acesso aos serviços de saúde mental, sexual e reprodutiva; assegurar e ampliar a cobertura universal, o acesso a serviços essenciais de saúde seguros e garantir e ampliar o acesso equitativo a medicamentos e vacinas;
Compromisso 4: Garantir e ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas, alfabetização de crianças na idade adequada, reduzir o abandono escolar na educação básica, garantir a equidade de acesso, permanência e aprendizagem, com especial atenção às desigualdades étnico-raciais, de gênero, territoriais e às pessoas com deficiência, combater toda forma de discriminação e assegurar infraestrutura adequada nos estabelecimentos de educação básica, com condições de acessibilidade física, pedagógica e atitudinal;
Compromisso 5: Trabalhar para zerar todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, incluindo violência e a exploração sexual, o enfrentamento ao trabalho infantil e redução de homicídios de crianças e adolescentes, promovendo ambientes seguros, inclusivos e protetivos, bem como ao acesso à moradia digna e aos serviços básicos, e promover a proteção integral no ambiente digital, por meio da implementação e fortalecimento do ECA Digital.
Histórico da iniciativa
Ao longo das seis edições anteriores, o programa reuniu a assinatura de diversos candidatos à presidência. Confira quem assinou o termo em cada ciclo, desde a criação da iniciativa:
1ª edição (2003-2006): Anthony Garotinho, Ciro Gomes, José Maria de Almeida, José Serra, Luiz Inácio Lula da Silva e Rui Costa Pimenta.
2ª edição (2007-2010): Ana Maria Rangel, Cristovam Buarque, Geraldo Alckmin, Heloísa Helena, José Maria Eymael, Levy Fidelix, Luciano Caldas Bivar, Luiz Inácio Lula da Silva e Rui Costa Pimenta.
3ª edição (2011-2014): Dilma Rousseff, Ivan Pinheiro, José Maria Eymael, José Serra, Levy Fidelix, Marina Silva e Plínio de Arruda Sampaio.
4ª edição (2015-2018): Aécio Neves, Dilma Rousseff, Eduardo Campos, Marina Silva, Eduardo Jorge, Everaldo Pereira, José Maria Eymael, Levy Fidelix e Luciana Genro.
5ª edição (2019-2022): neste ciclo, a Fundação alterou sua forma de atuação e passou a mobilizar diretamente o presidente eleito, em vez de coletar assinaturas ainda no período de campanha. O presidente eleito, no entanto, não aderiu à iniciativa.
6ª edição (2023-2026): Constituinte Eymael, Soraya Thronicke, Felipe D'Avila, Simone Tebet, Ciro Gomes, Leonardo Péricles e Vera Lúcia assinaram o termo de compromisso. Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro, que disputaram o segundo turno daquela eleição, não firmaram o documento com a organização.
Um Retrato da Infância e Adolescência no Brasil
Junto ao termo de compromisso, os candidatos também terão acesso à quarta edição da publicação Um Retrato da Infância e Adolescência no Brasil, um relatório que apresenta o desempenho do país na última década em relação a 26 Metas Nacionais ligadas a 10 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) diretamente relacionados às crianças e aos adolescentes. Nesta edição, o levantamento traz ainda sete anos de cálculo das despesas do governo federal voltadas à infância e à adolescência.
