Monitorar a Gestão Presidencial e contribuir para que políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil sejam prioridade.
Em 2002, a Fundação Abrinq criou o Programa Presidente Amigo da Criança com o intuito de estabelecer um compromisso entre o governo federal e a sociedade civil para contribuir com o alcance das metas e dos objetivos que promovem os direitos das crianças e dos adolescentes.
O programa mobiliza os candidatos à Presidência da República para assinarem o Termo de Compromisso Presidente Amigo da Criança, se comprometendo a priorizarem ações e políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes, assim como dialogarem com a sociedade civil e oferecerem subsídios para a realização do controle social sobre suas ações.
Para isso, a iniciativa usou como guia a publicação Um Retrato da Infância e Adolescência no Brasil, que inclui uma análise do desempenho do país em relação às metas dos principais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) associados diretamente à infância e adolescência, em sintonia com a doutrina de proteção integral e com os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como pelo seu potencial como um instrumento para a operacionalização do efetivo processo de controle social.
Na 7ª edição do Programa Presidente Amigo da Criança, os compromissos assumidos pelos candidatos estão alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e contemplam cinco eixos prioritários:
- Redução da pobreza e da extrema pobreza entre crianças e adolescentes;
- Promoção da segurança alimentar e da alimentação adequada e saudável;
- Ampliação do acesso à saúde, incluindo saúde mental, sexual e reprodutiva, além da redução da mortalidade materna e infantil;
- Garantia do direito à educação, com ampliação da oferta de creches e pré-escolas, combate ao abandono escolar e promoção da equidade;
- Enfrentamento de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, incluindo exploração sexual, trabalho infantil, homicídios e violência no ambiente digital.
A Fundação acredita no potencial do programa e parte do pressuposto que a integração, a intersetorialidade, a transparência, a colaboração entre a União, os estados e os municípios, bem como o fortalecimento do diálogo entre a sociedade civil e o poder público, são indispensáveis para a concretização dos direitos das crianças e dos adolescentes.
