A fim de contribuir com os gestores municipais para o fortalecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes e demais mecanismos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Fundação Abrinq, em 1996, lançou o Programa Prefeito Amigo da Criança.
O programa, que está em sua 6ª edição, mantém os mesmos princípios de acompanhar, monitorar e contribuir tecnicamente com os gestores municipais na execução e desenvolvimento de políticas sociais de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes — o que significa, na prática, a melhora nas condições de vida dessa população.
Para isso, ao longo da gestão municipal, o programa oferece subsídios técnicos e recomendações (reunidas em relatórios), bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelo município. Esse processo, denominado avaliação técnica, busca comparar os avanços de ação propostas, a partir de uma análise da situação inicial (ponto de partida) e levando em consideração os resultados e metas estabelecidos pelo município. Os indicadores avaliativos atribuídos consideram, tanto diferentes graus de avanço, como situações eventualmente favoráveis, já no ponto de partida. O processo considera, ainda, aspectos que somados aos critérios gerais expressam institucionalidade da política, aprimoramento dos mecanismos de participação e ampliação da destinação orçamentária.
Com isso, aqueles prefeitos que conseguirem avançar e cumprir a agenda do programa, consolidar e institucionalizar os processos de planejamento e de participação social, além de apresentar evolução significativa dos indicadores sociais, serão reconhecidos e receberão o Prêmio Prefeito Amigo da Criança.
Edital do Prêmio Boas Práticas
O Prêmio Boas Práticas, do Programa Prefeito Amigo da Criança, tem como objetivo identificar, reconhecer e disseminar iniciativas exitosas referentes à efetivação dos direitos da criança e do adolescente, que estejam alinhadas às diretrizes propostas pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
O Processo Seletivo de Boas Práticas mapeia iniciativas das gestões locais que pontualmente contribuíram para solução de problemas estruturais que envolvem o cotidiano das crianças e dos adolescentes do município, com alternativas simples, criativas, intersetoriais, de baixo custo e com capacidade de institucionalização, ou seja, de se tornar um programa municipal duradouro.
Utiliza-se o recorte por eixos de saúde, educação, proteção, emergência, protagonismo, processos de gestão, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Primeira Infância.
“O Prêmio Boas Práticas é o reconhecimento de um trabalho feito. Você sabe que é a Fundação Abrinq que reconhece o valor e a eficácia do projeto e se sente fortalecida para continuar o trabalho. Para nós é como se fosse um aval”, explica Izabel Lorenzetti, ex-prefeita de Lençóis Paulista (SP).
O município venceu a última edição do Prêmio com o projeto Vem Ser, que oferece atendimento às crianças e às famílias no contra turno escolar, como, por exemplo, atendimento psicológico e fonoaudiólogo. “Era necessário uma grande equipe para atender separadamente as especialidades e nós conseguimos, com o projeto, reunir todo o atendimento que a criança precisa em um único local”, explica Izabel.
“O Prêmio é fundamental para dar visibilidade a soluções pontuais que podem melhorar a vida das crianças e dos adolescentes. Ele valoriza a prática e incentiva que outras cidades possam replicá-la”, ressalta Jeniffer Luiz, oficial do Programa Prefeito Amigo da Criança.
Os itens considerados são:
1. Caráter estruturante: ações que caminhem para consolidação de políticas públicas permanentes e que tenham resultados efetivos;
2. Intersetorialidade: capacidade de tomadas de decisão e de responsabilização compartilhada entre diferentes setores e órgãos da administração pública municipal;
3. Otimização de Recursos: implementação de políticas sociais com responsabilidade fiscal e/ou que superem eventuais dificuldades orçamentárias presentes no município;
4. Ênfase no público alvo: ações que privilegiem usuários e beneficiários como atores relevantes no processo de formulação ou execução das políticas públicas;
5. Meios de Implementação em programas, projetos ou políticas – sejam eles novos ou continuados — que propiciem ganhos na efetivação de direitos, a partir de:
a) novos arranjos de gestão; ou
b) novos arranjos de processos; ou
c) novas ferramentas; ou
d) novas formas de intervenção.
Quem pode participar
Poderão concorrer ao Prêmio Boas Práticas os prefeitos que formalizaram sua participação no Programa Prefeito Amigo da Criança, por meio do Termo de Adesão da 6ª edição (Gestão 2017-2020).
A iniciativa a ser inscrita no processo de avaliação pode ser:
1. de gestões anteriores, desde que incrementada nesta edição (2017-2020), com ganhos em cobertura territorial, ampliação expressiva de beneficiários ou melhoria dos indicadores;
2. criada na gestão municipal em curso, ou seja, após 1º de janeiro de 2017.
Para saber mais, clique aqui e baixe o regulamento.
No dia 28 de outubro, será realizada uma transmissão sobre o edital. Clique aqui para participar e esclarecer eventuais dúvidas no dia. Programe-se!