O Brasil vem conquistando grandes avanços em relação à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes nos últimos anos, no entanto, ainda assim milhares de crianças e adolescentes precisam enfrentar grandes obstáculos para conseguirem usufruir de seus direitos.
Um exemplo é o cenário do trabalho infantil, em 2002, a violação atingia mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos. Com a crescente conscientização sobre os malefícios do trabalho precoce para o desenvolvimento deste público, a mobilização de diversos atores, como instituições privadas, poder público e sociedade e o desenvolvimento de ações de enfrentamento à violação, esse número caiu para 2.390.852 em 2016.
Os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) referentes à 2019 mostram que o Brasil continua avançando neste cenário: 1.768.476 crianças e adolescentes continuam expostos à violação. Tal queda representa uma diferença de 8 pontos percentuais na taxa de trabalho infantil entre os dois extremos — 2002 e 2019.
Apesar do avanço, é importante ressaltar que tal indicador se trata de vidas, histórias e futuros. Ou seja, mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes continuam correndo os riscos da violação.
“Esses números demonstram um pouco da violência do trabalho infantil, é um pouco porque nós sabemos que essas notificações do Sistema Nacional de Informação de Agravos de Notificação são bem subnotificadas. Quase 44 mil crianças e adolescentes sofreram acidentes de trabalho, entre 5 e 15 anos, mais de 26 mil foram acidentes graves como traumatismos e amputações, amputações de dedos, de mãos, ficaram cegos, a maioria das notificações estão na faixa etária de 14 a 17 anos. Animais peçonhentos, mais de 14 mil, que são aranhas, escorpiões, muito presentes na agricultura, mais de 1.800 notificações por intoxicação exógena, por agrotóxicos, produtos químicos e plantas venenosas. Agora, 2.794 sofreram acidentes de trabalho em 2018 e 662 crianças e adolescentes perderam a mão, 162 tiveram distúrbios osteomusculares por esforço repetitivo. Isso aqui deve ser mais ou menos um terço da realidade, imagine quantos acidentes de trabalho existem e não são notificados”, comenta Elvira Mello Cosendey, coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil de Minas Gerais.
Outro indicador que ilustra a necessidade de atuar em prol da infância e adolescência é a violência. Em 2015, foram registradas, pelo Disque 100, 80.737 denúncias de violência contra as crianças e os adolescentes. Em 2019, o indicador aumentou para 86.837 denúncias, sendo as mais frequentes: a negligência, com 62.020 notificações, violência psicológica, com 36.304 notificações, e violência física, com 33.374 notificações. Embora esteja nítido um aumento no número de denúncias, tal crescente pode não representar um aumento no número de casos.
“Eu começo a pensar como fica a violência doméstica neste período pandêmico. Como a Ficar de Bem recebia denúncias no começo de sua história, era comum as pessoas perguntarem se nos meses de férias escolares diminuíam o número de denúncias e nos meses de férias escolares nós recebíamos muito mais denúncias de violência doméstica contra crianças e adolescentes, seja violência física, psicológica, sejam situações de negligência ou abuso sexual. O que a gente via é que nas férias escolares as crianças ficavam mais tempo dentro de casa e no convívio com os adultos, pais, mães e responsáveis, e, nesse tempo, os conflitos, as discussões eram muito maiores e aumentavam muito o número de casos de violência. Então imagina agora neste período pandêmico”, menciona Lígia Vezzaro Caravieri, coordenadora técnica da Organização da Sociedade Civil Ficar de Bem.
“Muitos dos adultos estão dentro de casa e poderíamos pensar que se eles estão dentro de casa, as crianças e os adolescentes estão recebendo mais cuidados, mas não necessariamente, porque são adultos que também estão com uma série de preocupações, seja pelo desemprego, pela diminuição do salário, seja pelo desenvolvimento educacional dessas crianças e desses adolescentes, então esse cenário, na verdade, vira um grande barril de pólvora. É lógico que o cuidado familiar é essencial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, mas se esses adultos dentro de casa estão estressados e preocupados, com situações muitas vezes de vulnerabilidade econômica e social, eles não vão conseguir oferecer esses cuidados de uma forma adequada”, completa Lígia.
Estes são apenas dois exemplos de inúmeros outros indicadores que retratam as dificuldades que milhões de crianças e adolescentes enfrentam diariamente para terem os seus direitos assegurados. O que ressalta a importância de toda a sociedade se mobilizar e atuar em prol da infância.
Combate à violência e ao trabalho infantil: realidade atual e desafios a serem enfrentados
Para fomentar o debate sobre o assunto, a Fundação Abrinq realizou hoje (15) um webinar para dialogar sobre a realidade atual da violência e do trabalho infantil, os principais desafios enfrentados e algumas maneiras de ajudar a combater tais violações.
Assista a conversa na íntegra:
Programa de Combate à Violência e ao Trabalho Infantil
Por compreender a necessidade e urgência de combater as violações de direitos que acometem a infância e adolescência, a Fundação Abrinq lançou o Programa de Combate à Violência e ao Trabalho Infantil, mais uma iniciativa para prevenir e enfrentar tais violações.
O programa, que a princípio será realizado em Pouso Alegre (MG) e São José do Rio Pardo (SP), realizará diversas ações com o objetivo de mobilizar e qualificar os profissionais que atuam diretamente com as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social para que, assim, elas sejam atendidas de forma integral e de modo a prevenir, intervir e erradicar os casos de violência e trabalho infantil.
Entre as atividades estão inclusas:
• Parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho para ações sistemáticas de fiscalização das situações de trabalho infantil, bem como a garantia de investimento financeiro municipal em políticas públicas de combate à violação;
• Mobilização, em conjunto com as prefeituras, da Secretaria Municipal de Assistência Social para a implementação e qualificação da Vigilância Socioassistencial no município;
• Mobilização e articulação conjunta com os profissionais que atuam com o Sistema de Garantia de Direitos para implementar Comitês Municipais de Combate à Violência e ao Trabalho Infantil, responsáveis por traçar estratégias de prevenção e enfrentamento às respectivas violações de direitos de crianças e adolescentes;