Desde junho, a Fundação Abrinq, por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança realiza encontros com prefeitos de todas as regiões do Brasil para apresentar o resultado do mapeamento de Políticas Sociais e Gestão Pública para o qual os municípios ativos no programa contribuíram com dados em 2021.
O objetivo é proporcionar o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos fundamentais à construção e à consolidação de políticas públicas. O primeiro evento reuniu, de forma virtual, os gestores da Região Sudeste, enquanto que, no dia 20 de julho, foi a vez dos prefeitos do Nordeste se encontrarem presencialmente na Casa da Indústria, em Recife.
Encontro com Prefeitos
No Encontro com Prefeitos da Região Norte, realizado em 26 de julho, de forma virtual, foram reunidas informações de 47 municípios da região, coletadas em 2021, com base no último ano do mandato anterior.
Na abertura, Synésio Batista da Costa, presidente da Fundação Abrinq, ressaltou a importância do encontro no assessoramento aos prefeitos que assumem a criança e o adolescente como prioridade na gestão municipal, desenvolvendo políticas públicas e planos de ação voltados à defesa e efetivação de seus direitos. “Defender os direitos das crianças e dos adolescentes é um trabalho coletivo e, para isso, é importante que os gestores municipais proporcionem uma melhor qualidade de vida para este público”.
Paulo Miotta, ex-prefeito de Amparo – SP e especialista em planejamento e Políticas Públicas explicou como é realizado o mapeamento de políticas sociais do programa sobre promoção de vidas saudáveis, Educação de qualidade e proteção em situações de risco.
Confira o que foi debatido sobre cada um dos temas:
Educação de qualidade:
No prazo de uma década, o acesso à creche teve um considerável aumento. Apesar da evolução, ainda há muito a ser melhorado, uma vez que, em todos os estados, a taxa bruta de matrícula está distante do recomendado pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que é de 50%. O desafio dos gestores municipais não é apenas expandir o número de vagas, mas compreender como a demanda se comporta em sua rede de ensino, em quais e bairros está localizada e como atendê-la. Uma oportunidade observada é a centralização do registro de demanda de vagas para que seja possível planejar a distribuí-las de forma efetiva.
Também foram destacadas oportunidades no que diz respeito à política de Educação no ensino fundamental – anos iniciais. Dentre elas, estratégias de combate ao abandono e evasão escolar, como exemplo: a busca ativa.
Uma boa prática nesta atuação ocorre em Belém - PA, que lançou a campanha Fora da Escola Não Pode!, que realiza o trabalho de busca ativa escolar, em conjunto com a equipe do programa de transferência de renda Bora Belém. Com a autonomia conquistada, cada escola traçou estratégias de acordo com a realidade de seu território. O destaque é a parceria entre os barqueiros, que buscam as crianças e as deixam nas escolas, e as equipes dos colégios, fundamentais para informar sobre os alunos e as famílias.
Em sua fala, Edmilson Rodrigues, prefeito de Belém, destacou a importância que o programa Bora Belém tem para o município. “Quando assumi, em janeiro de 2021, tínhamos 22 mil famílias em situação de extrema pobreza e não havia programação financeira, nem orçamentária. Como primeiro ato de governo, enviei o projeto para que fosse aprovado pela Câmara Municipal. Hoje é o programa mais importante do município. Agradeço aos servidores públicos municipais. Nós montamos um exército pela vida, conseguimos alcançar 16 mil famílias por meio da busca ativa, que estão recebendo R$ 500,00 por mês e 86 mil vidas deixaram de passar fome”.
Promoção de vidas saudáveis:
A mortalidade infantil merece todo a atenção por parte do gestor público e é alvo de atuação dos Ministérios Públicos, inclusive com tendências de agravamento que serão apuradas com o impacto da pandemia.
Nas políticas voltadas ao combate da mortalidade infantil são desempenhadas ações direcionadas à assistência da gestante e do parto, acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento infantil.
Entre as oportunidades sugeridas com relação à política de redução da taxa está: aderir à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). A política abrange os cuidados com a criança da gestação aos 9 anos de idade, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade; estimular e orientar a campanha do aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida; implementar a realização do teste do pezinho, preferencialmente, na primeira semana de vida bem como a realização de exame físico completo na primeira consulta do recém-nascido; indicar a suplementação com sulfato ferroso a partir do sexto mês para crianças que foram amamentadas de forma exclusiva até esta idade e a complementação alimentar para crianças em risco nutricional, entre outras providências.
Mortalidade materna - O Brasil reduziu em cerca de 60% as taxas de mortalidade materna desde de 1990. No entanto, ainda há muito que avançar, pois, a dificuldade de acesso aos serviços de Saúde e a má qualidade da assistência pré-natal, no parto e no pós-parto, estão entre as principais causas deste problema.
Criado em 2013, o Programa Família que Acolhe, da prefeitura de Boa Vista -RR, integra ações nas áreas de Saúde, Assistência social e Educação. Até o momento, 16 mil famílias participaram do programa. A iniciativa acompanha a criança desde a gestação até ela completar 6 anos de idade. No programa foi idealizada a Universidade do Bebê, onde os pais têm a oportunidade de frequentar oficinas e recebem orientações sobre cada fase da criança e são abordados temas como a importância da amamentação, alimentação saudável, o cuidar e o brincar. Durante a pandemia, as beneficiárias foram acompanhadas pelas facilitadoras por meio do WhatsApp ou vídeo chamadas.
Nathália Cortez, primeira-dama do município de Boa Vista – RR, contou que o programa se expandiu por toda a cidade. “Hoje, todas as secretarias trabalham fortemente com o tema Primeira Infância. Por exemplo, a urbanização do município é toda voltada para a criança, atuando em parceria com o Urban 95, com praças e área de brincar especialmente desenvolvidas para cada idade e fase da infância”.
Proteção em situações de risco:
Para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, durante o encontro, foi recomendada aos municípios, a elaboração e prática do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador e de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.
As situações de emergência geram impactos significativos que excedem à capacidade de resposta de muitos municípios e mostram a necessidade de definição de estratégias de prevenção e minimização dos danos causados por essas situações. Assim, é fundamental que essa questão seja contemplada no planejamento municipal, tendo em vista que é de responsabilidade dos governos locais oferecerem respostas a curto, médio e longo prazos.
Dos 47 municípios que enviaram as informações, 60% informaram não possuir Plano Municipal de Redução de Riscos de Desastres, Assistência às Populações Atingidas e Recuperação das Áreas Afetadas.
Uma das oportunidades consiste na implantação de órgãos municipais da Defesa Civil, como as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdecs), ainda não estruturados em muitos municípios brasileiros que sofrem com situações de desastres naturais. Para o gestor público preocupado com a agenda da criança e do adolescente, cabe a especificação no plano do atendimento e acolhimento de crianças e adolescentes nessas situações.
Próximos encontros
O programa prevê, até o final do mês de agosto, a realização de mais dois encontros, com a participação de representantes municipais convidados trazendo as suas experiências e reflexões sobre políticas sociais.
Confira a agenda dos próximos encontros virtuais:
Região Sul – 02/08
Região Centro-Oeste – 09/08
Fique de olho no site da Fundação Abrinq para acompanhar as principais novidades sobre o Programa Prefeito Amigo da Criança: www.fadc.org.br.