Nas eleições de outubro, pessoas de todo o País irão às urnas para eleger novos deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente da República, que terão mandatos válidos nos próximos quatro anos. O voto é facultativo para eleitores maiores de 16 anos e menores de 18, assim como para os maiores de 70 anos e analfabetos.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o índice de abstenção no primeiro turno das eleições de 2020 foi de 23,14%, um aumento significativo se comparado ao índice de 2018, que foi de 20,33%. No entanto, esse crescimento pode ser relacionado aos cuidados com a pandemia de COVID-19, período no qual as pessoas estavam mais receosas ao saírem de casa.
O poder do voto
Segundo a Constituição Federal, “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. Isso significa que os representantes da vontade popular são escolhidos por meio do voto. E esse fator determinará o rumo da nação.
É preciso ter consciência de que o Brasil é um país constituído por múltiplas realidades. O voto, apesar de ter o mesmo peso para todos os brasileiros, representa diferentes vivências, problemas cotidianos e necessidades. Cada região, estado e município brasileiros possuem suas peculiaridades. Portanto, é preciso pesquisar e verificar quais são as propostas que mais se encaixam nas necessidades e problemas de cada eleitor.
Deixar de votar significa renunciar ao direito de escolher o melhor representante para que as necessidades do eleitor, como indivíduo, ou de sua comunidade, tenham voz na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nos Governos Municipais e, até mesmo, nas decisões da Presidência da República. Por isso, a Fundação Abrinq, que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes, se antecipou ao fazer com que os presidenciáveis assumissem o compromisso com a infância e adolescência por meio do Programa Presidente Amigo da Criança.
Programa Presidente Amigo da Criança
Em 2002, a Fundação Abrinq criou o Programa Presidente Amigo da Criança com o intuito de estabelecer um compromisso entre o governo federal e a sociedade civil para contribuir com o alcance das metas e dos objetivos que promovem os direitos das crianças e dos adolescentes.
O programa mobiliza os candidatos à Presidência da República para assinarem o Termo de Compromisso Presidente Amigo da Criança, se comprometendo a priorizarem ações e políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes, assim como dialogarem com a sociedade civil e oferecerem subsídios para a realização do controle social sobre suas ações.
Para estabelecer as principais metas e ações que devem ser priorizadas no próximo mandato presidencial, a Fundação Abrinq se baseou na publicação Um Retrato da Infância e Adolescência no Brasil, um estudo que inclui uma análise do desempenho nacional em relação às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, além de relacionar esses dados com os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Até o momento, seis presidenciáveis já se comprometeram com o programa. Você pode acompanhar com mais detalhes como foi cada assinatura nos links abaixo:
Fundação Abrinq recebe Constituinte Eymael pelo Programa Presidente Amigo da Criança
Soraya Thronicke assina termo de compromisso com a Fundação Abrinq
Fundação Abrinq recebe Vera Lúcia, que firma acordo a favor da infância e da adolescência
Leonardo Péricles se compromete com a infância e adolescência em cerimônia na Fundação Abrinq
Não basta só votar, é preciso fiscalizar
É importante que cada cidadão possa acompanhar e fiscalizar o trabalho dos parlamentares, inclusive nas pautas ligadas à infância e adolescência. A Lei de Acesso à Informação facilitou o acompanhamento dos políticos. Veja como fiscalizar as ações de seus candidatos caso sejam eleitos:
Deputados estaduais e federais
Os deputados são cargos do Poder Legislativo. Dessa forma, devem legislar e fiscalizar as ações do Poder Executivo (presidente da República e seus ministros, governador e seus secretários estaduais, prefeito e seus secretários municipais).
- Para acompanhar os deputados estaduais:
Acesse o site da Assembleia Legislativa de seu estado e clique no botão “transparência” para conhecer os deputados que estão com mandatos vigentes, sua participação na vida pública e como contribuíram nos últimos anos.
- Para acompanhar os deputados federais:
É possível acompanhar o desempenho dos deputados federais no site da Câmara dos Deputados. Lá você encontra informações como telefone, e-mail, atividades na câmara e emendas aprovadas.
Senadores
Os senadores fazem parte do Poder Legislativo. Pela Constituição Federal, os deputados representam o povo, enquanto os senadores representam os estados.
- Para acompanhar os senadores:
No Portal de Transparência do Senado é possível ter acesso a diversas informações sobre as ações e pautas. Na aba “Senadores”, você pode acompanhar, inclusive, os gastos de cada parlamentar.
Governadores
O governador é o chefe do Poder Executivo de seu estado. É o responsável por muitas pautas que afetam, diretamente, o cidadão, como Saúde, Educação, segurança pública e até mesmo o orçamento estadual.
- Para acompanhar os governadores:
Acesse os Tribunais de Contas (TCE) do estado que deseja saber mais sobre as ações do governador. O órgão fiscaliza os gastos do governo estadual e dos administradores.
Presidente
A Presidência da República é instância máxima que representa o Brasil e, portanto, os interesses do povo.
- Para acompanhar o presidente:
O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza os gastos e o uso de recursos públicos nacionais pela presidência.