Uma cerimônia realizada no dia 14 de fevereiro, entre representantes do governo federal e da sociedade civil, marcou a posse dos novos conselheiros que passam a integrar o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) durante o biênio 2023-2024. A Fundação Abrinq foi uma das escolhidas como representante da sociedade civil e tomou posse como membro titular no dia da solenidade.
Entre os desafios para este biênio, citados pelas entidades na solenidade de posse dos membros do Conselho, estão a garantia da proteção do direito integral à criança e ao adolescente no enfrentamento à fome, à miséria, à violência, à situação de rua, à exploração do trabalho infantil, à orfandade decorrente da pandemia de Covid-19, à mortalidade infantil dos povos indígenas, à evasão escolar, à queda da vacinação infantil e à morte de adolescentes e jovens.
O que é o Conanda?
Criado em 1991, o Conanda é o órgão que coordena as ações de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É vinculado à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e está previsto no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O órgão é integrado por 18 conselheiros titulares e 18 suplentes, sendo nove representantes do Poder Executivo e nove representantes de entidades não-governamentais da sociedade civil que possuem atuação em âmbito nacional, além de atuação na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, como é o caso da Fundação Abrinq.
Quais são as principais atribuições do Conanda?
• Contribuir para a definição das políticas públicas e ações voltadas à infância e adolescência;
• Fiscalizar as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infantojuvenil;
• Gerir o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA);
• Definir as diretrizes para a criação e o funcionamento dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.
Ao integrar o Conanda, a Fundação Abrinq reafirma seus esforços em promover uma infância e adolescência plena e integral a todas as crianças e adolescentes no País.
“Compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente nos possibilita, numa união entre governo e sociedade civil, definir as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, bem como fiscalizar as políticas implementadas pelo poder público para as pessoas de 0 a 18 anos de idade, nos termos da Lei nº 8.242/1991. É de fundamental importância para nós, da Fundação Abrinq, poder fazer parte de um conselho tão significativo para o bem-estar de crianças e adolescentes”, afirma Marta Volpi, assessora de políticas públicas da organização.
A instituição também participou do Conanda durante o biênio 2021-2022, como membro suplente.
Conheça algumas das principais ações realizadas pelo Conanda
Durante a execução das medidas de isolamento social em razão da pandemia de Covid-19, o Conanda trabalhou em recomendações para o uso dos recursos dos FNCA, para o retorno seguro às aulas presenciais, além de orientações para a vacinação de pessoas de 0 a 18 anos de idade contra a doença.
A respeito de crianças e adolescentes imigrantes, alterou a Resolução Conjunta n. 1/2017, que estabelece procedimentos de identificação preliminar, atenção e proteção para crianças e adolescentes desacompanhados ou separados de suas famílias.