A Fundação Abrinq passa a fazer parte do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), biênio 2021-2022. A organização tomou posse em 22 de junho.
Entre as principais preocupações para este biênio, citadas pelas entidades na solenidade virtual de posse dos membros do Conselho, estão a garantia da proteção integral à criança no combate à pandemia e as suas consequências, e a necessidade de atuação conjunta entre o governo e a sociedade civil para garantir os direitos das pessoas de zero a 18 anos.
A importância do Conanda
Criado em 1991, o Conanda é o principal órgão que coordena as ações de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Previsto no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), integra a estrutura básica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O órgão é composto por 18 conselheiros titulares e 18 suplentes, sendo nove representantes do Poder Executivo e nove representantes de entidades não-governamentais que possuem atuação por todo o país, na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Entre as principais atribuições do Conselho, pode-se destacar:
• Contribuir para a definição das políticas para a infância e a adolescência;
• Fiscalizar as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil;
• Fazer a gestão do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA);
• Responsável pela regulamentação sobre a criação e a utilização desses recursos, garantindo que sejam destinados às ações de promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o ECA;
• Definir as diretrizes para a criação e o funcionamento dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares;
Conheça algumas ações realizadas pelo Conanda
Uma atuação importante se deu no combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Em 2000, o Conselho aprovou o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, que teve importante papel para a estruturação de políticas públicas, programas e serviços nessa área.
O Conanda participou também da elaboração do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, aprovado em 2004, com o objetivo de coordenar diversas intervenções direcionadas a assegurar a eliminação do trabalho infantil.
Ao integrar o Conanda, a Fundação Abrinq fortalece ainda mais seus esforços pela busca constante de promover uma infância e adolescência plena e integral a todos os meninos e meninas no país.
“Nos preocupamos com a pauta da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Faz parte do nosso DNA estarmos atentos aos acontecimentos e participarmos de grupos que tenham objetivos similares. O trabalho em rede é fundamental para alcançarmos um país melhor”, ressalta Synésio Batista da Costa, presidente da Fundação Abrinq.
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