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Por que a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança é importante? Descubra 5 informações fundamentais

Tue, 11/19/2019 - 13:20
Por que a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança é importante?

No dia 20 de novembro, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança completa 30 anos. Mas, afinal, será que você sabe exatamente o que é e o porquê ela foi criada? Confira as informações abaixo e fique por dentro do assunto.

1. O que é? 

A Convenção internacional sobre os Direitos da Criança é um tratado que tem como objetivo promover à proteção das crianças e dos adolescentes.

2. Por que foi criada? 

Apesar da Declaração Universal dos Direitos da Criança, criada em 1959 pela Assembleia Geral da ONU e composta por 10 princípios que visavam proteger os direitos básicos, ser um documento extremamente importante, os países não eram obrigados a cumpri-la. Por isso, tornou-se necessário criar uma norma pela qual os Estados de fato se comprometessem a promover e respeitar os direitos das crianças e dos adolescentes.

3. Como surgiu? 

Em 1979, Ano Internacional da Criança, a Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, por iniciativa da Polônia, começou a elaborar um documento para uma nova declaração.

Após 10 anos de inúmeros esforços e negociações entre Estados, organizações e outras instituições, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, por unanimidade, a Convenção sobre os Direitos da Criança.

4. Todos os países participam da Convenção? 

Não. O cumprimento deste tratado só é obrigatório para os países que o ratificaram, ou seja, o validaram como lei nacional, como é o caso do Brasil.

5. Por que ela é importante? 

Composta por 54 artigos, a Convenção estabelece direitos sociais, culturais, econômicos, civis e políticos para todas as crianças e adolescentes, retratando o direito à vida, sobrevivência digna, à infância e à adolescência, ao futuro, à dignidade, ao respeito, à liberdade e tantos outros. Assim como define as responsabilidades da família, Estado e sociedade.  

Agora que você sabe mais sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, compartilhe com os seus amigos e familiares e comemore este dia especial.