Saiba tudo sobre a nova edição do Programa Prefeito Amigo da Criança

O Programa Prefeito Amigo da Criança, criado em 1996 pela Fundação Abrinq, tem por objetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os prefeitos e prefeitas na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O programa é estratégico e incentiva o diálogo entre secretarias, órgãos de governo e conselhos, com o intuito de tornar a gestão pública cada vez mais democrática, participativa e efetiva na melhoria das condições de vida da infância e adolescência. 

O programa avalia municípios em dois eixos, Políticas Sociais e Gestão Pública, e propõe uma metodologia estruturada e alinhada aos compromissos assumidos pelo Brasil em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Ao final de cada gestão do programa, a Fundação reconhece e dá visibilidade aos prefeitos que executaram avanços significativos em relação à promoção, garantia e defesa dos direitos dessa população. Na 7ª edição (2021-2024), o reconhecimento será atribuído aos 100 melhores prefeitos que avançarem significativamente nas políticas e indicadores. 

Compromissos

O desenvolvimento do Programa Prefeito Amigo da Criança implica compromissos, tanto por parte dos gestores municipais, como da Fundação Abrinq. Para os prefeitos, assumir a prioridade proposta pelo programa significa:

1.Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
2.Realizar o processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência; 
3.Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
4.Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e organizações sociais, articulando a Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes; 
5.Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
6.Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.

Resultados da Gestão 2017-2020

Ao longo de mais de 20 anos, o programa mobilizou cerca de 10 mil prefeitos e prefeitas em todo o Brasil. O quadro abaixo resume o histórico de participações dos prefeitos no programa:

Durante as seis edições, 698 prefeitos de 459 municípios foram contemplados com o Prêmio Prefeito Amigo da Criança, demonstrando comprometimento com a agenda do programa e evolução de indicadores sociais. Além disso, 2.346 prefeitos de todos os estados brasileiros realizaram sua adesão na última edição. Confira alguns resultados:

Resultados na Saúde:

• 54 municípios diminuíram taxas de mortalidade infantil;
• 77 municípios com Comitê de Prevenção/Investigação de Óbitos Infantis e Fetais;
• A média de percentual de nascidos vivos cujas mães fizeram sete ou mais consultas pré-natal passou de 70%, em 2016, para 75%, em 2018;
• 104 municípios aumentaram a porcentagem de nascidos vivos cujas mães realizaram sete ou mais consultas pré-natal (de 2016 para 2018);
• 32 municípios que abriram novos leitos de maternidade;
• 753 leitos de maternidade construídos nos municípios reconhecidos;
• 73 municípios com Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
• 110 municípios com Conselho de Alimentação Escolar;
• 20 Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) abertos.

Resultados na Educação:

• 75 municípios diminuíram taxas de abandono escolar no ensino fundamental - anos finais;
• 105 municípios aumentaram cobertura de matrículas na educação infantil (0-3 anos);
• 85 municípios abriram creches municipais próprias;
• 430 creches municipais próprias abertas;
• 31.308 vagas criadas em Centros de Educação Infantil (CEIs) (0-3 anos);
• 77 municípios abriram pré-escolas municipais próprias;
• 939 pré-escolas municipais próprias abertas;
• 35.676 vagas criadas em Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) (4-5 anos).

Resultados na Proteção:

• 61 municípios com Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (criado e em funcionamento);
• 111 municípios com fluxo definido de encaminhamento das denúncias de qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes;
• 124 municípios com procedimentos definidos de atendimento dos casos confirmados de qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes; 
• 61 municípios com Comitê (ou Comissão) de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil;
• 114 municípios premiados com procedimentos de identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;
• 15 municípios que colocaram Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência em funcionamento.

Resultados de Gestão Pública:

• 28 gestões municipais tornaram regulares e operacionais seus respectivos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) junto a Receita Federal;
• 10 municípios regularizaram o FMDCA junto a Receita Federal de 2017 para 2018;
• 18 municípios regularizaram o FMDCA junto a Receita Federal de 2018 para 2019;
• Montante das destinações do imposto de renda (pessoa físicas) aos FMDCAs dos 125 premiados em 2017: R$ 1.517.012,02 (1.477 destinações);
• Montante das destinações do imposto de renda (pessoas físicas) aos FMDCAs dos 125 premiados em 2019: R$ 9.570.722,79 (8.726 destinações);
• Aumento de 7.249 destinações para os FMDCAs dos municípios reconhecidos
• Aumento de R$ 8.053.710,77 direcionados aos FMDCAs dos municípios reconhecidos;
• 173 municípios realizaram o processo de elaboração ou revisão de seus Planos Municipais para Infância e Adolescência (PMIAs) segundo orientação da Fundação Abrinq;
• 744 municípios apuraram o Orçamento Criança e Adolescente em 2017;
• 501 municípios apuraram o Orçamento Criança e Adolescente em 2018;
• 407 municípios apuraram o Orçamento Criança e Adolescente em 2019.

Seja um Prefeito Amigo da Criança – Gestão 2021-2024

Para se cadastrar no Programa Prefeito Amigo da Criança é simples e rápido. Entenda a seguir como acontecerá o processo de cadastramento desta edição:

No início da gestão municipal, a Fundação Abrinq mobilizará os prefeitos eleitos. A adesão ao programa acontecerá por meio da assinatura do Termo de Adesão, que estará disponível para download no site www.prefeito.org.br.

Uma vez assinado, o termo deverá ser enviado à Fundação preferencialmente pelo site descrito acima ou pelo e-mail prefeito@fadc.org.br, finalizando a entrada do município no programa. 

A efetiva participação no programa requer, por parte dos municípios, as seguintes condições:

• A nomeação de um articulador, responsável pela interlocução com a Fundação Abrinq; 
• O preenchimento de um cadastro comprovando a existência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal.

As atribuições de todos os envolvidos estão descritas no Guia que será fornecido pela Fundação Abrinq aos municípios. 

Convide a prefeita ou o prefeito de sua cidade para assumir o compromisso de priorizar e proteger as crianças e os adolescentes.