A Fundação Abrinq divulga hoje (17) a nova edição do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, com o objetivo de subsidiar e fomentar o debate em torno de propostas de leis que se referem aos direitos das crianças e dos adolescentes, e que tramitam no Congresso Nacional.
Iniciado em 2014 e publicado anualmente, o Caderno atinge neste ano a sua décima edição, coincidindo também com o fim da legislatura 2019 – 2022. Por isso, ao contrário das versões anteriores, esta edição não foca nas proposições individualmente, mas aborda os temas prioritários para a causa no futuro breve.
Faça o download do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente 2023.
Troca de legislaturas
Como uma outra novidade, a publicação atual não apenas conta com um compilado de dados e análise acerca da atuação legislativa de 2022, mas de toda a atividade realizada nos últimos quatro anos. O levantamento tem a intenção de servir como um material de apoio para a nova legislatura que se iniciou neste ano.
No que se refere ao Congresso Nacional, uma legislatura compreende o intervalo de quatro anos que se inicia no ano seguinte ao das eleições gerais no Brasil. É considerado um período de renovação, por contar com a presença de novos Deputados Federais e Senadores.
Confira abaixo mais informações relacionadas às atividades legislativas em 2023 e na última legislatura:
Atividades no último ano
Em 2022, o Congresso Nacional foi responsável por apresentar 3.495 proposições legislativas no total, sendo 2.665 originadas na Câmara dos Deputados e 830 no Senado Federal. Foram 429 as referentes direta ou indiretamente a crianças e adolescentes, correspondendo a cerca de 16% do montante completo.
Quanto as temáticas abordadas pelo Poder Legislativo nacional em 2023, o acolhimento, o cuidado com a saúde de gestantes e o apoio para a assistência social foram as mais presentes. No gráfico abaixo, é possível ver como as 429 proposições legislativas se distribuíram nos diferentes temas relacionados à infância e adolescência.
Atuação na legislatura 2019 – 2022
Já quando se considera a legislatura inteira, ou seja, os últimos quatro anos, é possível verificar que as casas legislativas apresentaram 21.402 propostas de leis. Destas, 2.930 impactavam direta ou indiretamente crianças e adolescentes, sendo 18% originadas do Senado Federal e 82% na Câmara dos Deputados.
O gráfico a seguir ilustra quantas proposições legislativas foram apresentadas pelo Congresso Nacional durante toda a legislatura passada, bem como quantas destas eram referentes à temática da infância e adolescência.
Veja também outras publicações da Fundação Abrinq lançadas neste ano:
Relatório Anual 2022: saiba tudo o que a Fundação Abrinq realizou no último ano
Confira a nova edição do Cenário da Infância e Adolescência no Brasil