Dentre as instituições e responsáveis mais importantes na Educação de crianças e adolescentes, destacam-se as famílias, escolas e o Estado. Além de ser responsável pela apropriação do conhecimento científico, a escola também é base para o desenvolvimento da criatividade, dos aspectos cognitivos, motores e da socialização fora do âmbito familiar. Já a família oferece todo o suporte para o desenvolvimento pleno e adequado da criança e do adolescente até a idade adulta.
Por isso, quando o assunto é abandono escolar, existe a responsabilidade de pais e escola para atuarem em conjunto para evitar o problema e, também, para promover o retorno de crianças e adolescentes que estão fora da sala de aula. De acordo com o Inciso 3 do artigo 208, contido na Constituição Federal Brasileira, “Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola”. Ou seja, cabe ao Estado oferecer condições adequadas para o ensino, assim como é responsabilidade dos pais garantir que as crianças frequentem as escolas.
Nos casos em que crianças e adolescentes em idade escolar não estão matriculadas em instituições de ensino, os pais e responsáveis podem ser responsabilizados por crime de abandono intelectual, contido no artigo 246 do Código Penal Brasileiro, que afirma que abandono intelectual é caracterizado por “deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar”.
Dessa forma, fica clara a importância do papel dos pais e responsáveis, além da escola (clique aqui para saber mais sobre o papel da escola relacionado ao abandono dos estudos), para a Educação das crianças e dos adolescentes. Mas e quando os alunos já abandonaram a escola?
Os esforços de pais, escolas e de governos municipais e estaduais para recuperar crianças e adolescentes fora das salas de aula
De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed), contidos no Observatório da Criança e do Adolescente, da Fundação Abrinq, cerca de 1,2% dos estudantes do ensino fundamental no Brasil abandonaram os estudos em 2021. Ou seja, de 26.515.601 matrículas registradas no ano, estima-se que 318.187 não concluíram o ano letivo. Já no ensino médio, a taxa de abandono saltou de 2,3% em 2020 para 5% em 2021. Essa porcentagem representa que, de 7.770.557 matrículas no ano, 388.528 adolescentes não chegaram até o final do ano dentro das salas de aula.
O cenário, agravado pela pandemia de COVID-19, também representa realidades de famílias que convivem, diariamente, com a insegurança alimentar, violência doméstica, o trabalho infantil e tantas outras fragilidades. No entanto, cada família apresenta uma realidade completamente diferente que pode motivar o abandono escolar. Por isso, um dos passos fundamentais para combater este problema é a busca ativa escolar, realizada pelo Estado junto com as escolas, identificando os casos de crianças e adolescentes sem acesso à Educação.
Mas essa identificação não passa, apenas, pelo contato com as crianças e os adolescentes. Muitas vezes, são os pais que precisam de apoio para entender a importância da Educação de seus filhos nas escolas. E para isso são necessárias campanhas de conscientização e uma aproximação das escolas e dos órgãos municipais com a família.
Por parte dos pais que já entendem a necessidade de seus filhos na sala de aula, mas enfrentam problemas como o desinteresse da criança ou do adolescente pelos estudos, bullying ou dificuldades de adaptação ao sistema de ensino, o diálogo é fundamental para a resolução dos problemas e conscientização sobre a importância da Educação para a construção de um futuro melhor. Em alguns casos, se houver a possibilidade, acompanhamento psicológico também pode ser indicado.
Dessa forma, famílias, escolas e o Estado formam a linha de frente no combate ao abandono escolar.
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