A Fundação Abrinq defende que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja transformado em um mecanismo permanente de financiamento da educação básica pública.
Para isso, trabalha em várias frentes com o objetivo de ampliar o acesso e melhorar a qualidade da educação no Brasil. Conheça as principais ações realizadas pela Fundação.
Projeto de Lei nº 7.029/2013
Em 2013, o deputado Alessandro Molon (até então do PT-RJ) apresentou o PL nº 7.029/2013, baseado em uma sugestão da Fundação Abrinq, que visa dobrar os recursos destinados às creches públicas que atendem crianças, de 0 a 3 anos, em período integral. Com o aumento, o valor repassado para as creches chegaria próximo ao previsto pelo Custo Aluno – Qualidade (CAQ) em 2015. O CAQ representa o esforço do país em se aproximar dos padrões de qualidade na educação dos países mais desenvolvidos do mundo em termos educacionais.
A Fundação Abrinq teve forte influência nos relatórios favoráveis referentes ao projeto e, inclusive, na escolha dos relatores. Atualmente o PL nº 7.029/2013 segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei nº 8.035/2010
A Fundação Abrinq foi uma das organizações que acompanhou, desde o início, a tramitação do PL nº 8.035/2010 que previa, em especial, a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Posteriormente o PL 8.035/2010 virou a Lei nº 13.005/2014, em vigor desde o dia 25 de junho de 2014.
Com forte presença nas sessões de votação na Câmara dos Deputados, a Fundação, junto com outras organizações, realizou a articulação política em prol do PNE como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, divulgada na época, na qual integrava o Comitê Gestor.
Na ocasião, a instituição também se posicionou publicamente a favor do PNE no Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente 2014.
Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2015
A Fundação Abrinq analisou e defendeu a PEC nº 15/2015, apresentada pela deputada Raquel Muniz (PSC/MG), que torna o Fundeb permanente. Para fortalecer o debate sobre o tema, publicou seu posicionamento no Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente 2016, lançado na Câmara do Deputados para estimular a participação dos parlamentares nos debates sobre o futuro do financiamento da educação.
Em 2017, sua atuação se intensificou. Além de publicar novamente um posicionamento sobre o Fundo, a instituição acompanhou as audiências públicas realizadas na Comissão Especial sobre o tema e participou da audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, para defender um repasse maior por parte da União aos municípios, com o objetivo de investir o recurso, especialmente, na educação infantil, uma vez que é considerada a etapa mais cara da educação e recebe, proporcionalmente, menos recursos.
Na ocasião, a Fundação Abrinq atuou para incluir no texto da PEC nº 15/2015 a relevância da educação infantil, com o intuito de garantir mais recursos para essa etapa.
Neste ano, durante uma reunião da Comissão Especial, na qual a deputada apresentou seu parecer e substitutivo – que altera a proposição principal –, a Fundação estava presente e se articulou com parlamentares e organizações sociais para propor as modificações necessárias para as novas regras do Fundo. A alteração foi apresentada no relatório enviado em julho ao Plenário, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 21 de julho.
Desdobramentos do novo Fundeb
Atualmente, a PEC segue para votação no Senado Federal, sob o nº 26/2020 e a Fundação Abrinq voltou seus esforços para que a proposta seja aprovada sem alterações.
“O término do Fundeb está previsto para este ano. Precisamos mobilizar os senadores para que o Fundo seja aprovado o quanto antes, pois o seu encerramento acarretará em um grande prejuízo e até retrocesso para a educação básica no Brasil”, esclarece Victor Graça, gerente executivo da Fundação Abrinq.
Neste mês, a Fundação enviou ofícios aos senadores solicitando apoio ao relatório para que sua aprovação ocorra sem alterações. No entanto, a votação no Senado Federal, prevista para o dia 20, foi adiada para o dia 25 de agosto.
Entenda quais são os próximos passos caso o novo Fundeb seja aprovado.