O Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente 2020 foi lançado hoje (15/07), em uma transmissão ao vivo no YouTube. Durante o evento, Marta Volpi, assessora de políticas públicas da Fundação Abrinq, chamou a atenção às proposições legislativas prioritárias para a infância e adolescência, à atuação do Poder Legislativo e para os desafios e avanços em 30 anos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A publicação apresenta os avanços já alcançados e os desafios remanescentes, nosso posicionamento sobre as proposições legislativas de maior destaque, a análise dos projetos de lei apresentados neste primeiro ano da 56ª legislatura e temas que demandam urgente apoio legal, para que as crianças e os adolescentes no Brasil possam ter seus direitos, qualidade de vida e bem-estar garantidos.
“Entendemos que a soma de esforços entre a sociedade e poder público é fundamental para avançarmos na conquista dos direitos voltados à infância e adolescência. Esperamos que a publicação possa contribuir para possíveis soluções e caminhos para as proposições legislativas que envolvem os direitos das crianças e dos adolescentes”, afirma Victor Graça, gerente executivo da Fundação Abrinq.
Todos os anos, a Fundação divulga o material, pensado para auxiliar os parlamentares, suas assessorias e a sociedade brasileira. Nesta edição, a publicação mostra um panorama da atuação da Fundação no mapeamento e análise de proposições legislativas que se referem, direta ou indiretamente, aos direitos da criança e do adolescente, apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e comenta tópicos como o combate à pobreza como política transversal, as políticas para a infância e adolescência após a Constituição Federal de 1988 e o papel do Poder Judiciário na implementação das políticas públicas.
