Mobilizar, valorizar e assessorar tecnicamente os prefeitos e prefeitas que assumem a criança e o adolescente como prioridade na gestão municipal, desenvolvendo políticas públicas e planos de ação voltados à defesa e efetivação de seus direitos.
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O Programa Prefeito Amigo da Criança, que iniciou em 1996, fortalece a ação dos gestores municipais, oferecendo suporte técnico para implementarem ações e políticas públicas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, e consequentemente mecanismos recomendados pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os princípios do programa, podem ser utilizados a qualquer tempo, em qualquer município brasileiro e dependem, fundamentalmente, da vontade política dos gestores e da capacidade dos municípios em constituir redes de enfrentamento que priorizem a infância e adolescência.
Para isso, o programa ajuda na avaliação da realidade de cada cidade e na identificação de prioridades de ação. Ao mesmo tempo, promove o diálogo entre os municípios e avalia, ao fim de cada gestão, os resultados atingidos, reconhecendo e premiando os esforços dos prefeitos no cumprimento de seus objetivos.
Ao longo das 7 edições, 10.080 prefeitos e prefeitas de todos os estados brasileiros participaram do programa. A Fundação Abrinq contou com o apoio de diversos parceiros institucionais que estiveram presentes desde a adesão dos gestores municipais até o atual reconhecimento, tornando-se essenciais para o desenvolvimento do programa.
Por que é importante que os prefeitos e prefeitas participem do programa?
- É um meio de fortalecer, priorizar e qualificar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes;
- Prioriza e qualifica as ações do município em benefício das crianças;
- Promove a garantia dos direitos da criança e do adolescente no município.
Se você é prefeito (a) e ainda não aderiu, entre em contato com a equipe da Fundação Abrinq.
Cobre o seu gestor municipal para priorizar e proteger as nossas crianças e os nossos adolescentes.
Para participar do programa é necessário assinar o Termo de Adesão, disponível no site: www.prefeito.org.br.
A adesão requer:
- Nomeação de um articulador¹, responsável pela interface com a Fundação Abrinq;
- Preenchimento de um cadastro comprovando a existência do Conselho de Direitos, Conselho Tutelar e Fundo Municipal;
- Compromisso do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)², por meio de seu presidente, a validar e monitorar a participação do (a) prefeito (a) no programa;
- Cumprimento da agenda de trabalho proposta no Guia do Programa Prefeito Amigo da Criança.
O desenvolvimento do programa implica alguns compromissos tanto por parte dos gestores municipais, quanto da Fundação Abrinq.
Compromissos do prefeito (a):
- Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
- Realizar um processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência;
- Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
- Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo, Legislativo, Ministério Público e Organizações Sociais, articulando uma Rede de Proteção Integral às crianças e adolescentes;
- Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
- Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
Compromissos da Fundação Abrinq:
- Mobilizar órgãos, instituições públicas e privadas em apoio às administrações municipais para implementarem ações integradas e de impacto na vida das crianças e dos adolescentes;
- Viabilizar a consolidação da Rede Prefeito Amigo da Criança, com foco na troca de informações, busca de soluções locais que representem boas práticas de gestão e a construção de uma nova cultura política, participativa e integrada;
- Apoiar tecnicamente os municípios participantes, por meio de orientações, realizações de seminários, oficinas e suporte técnico necessário para a execução do programa;
- Elaborar e disseminar material de suporte técnico;
- Incentivar a ampliação do diálogo e a qualificação da relação entre os gestores, as diferentes instâncias do poder público e as organizações sociais, potencializando os recursos técnicos e econômicos existentes no município;
- Oferecer visibilidade pública aos prefeitos reconhecidos pelo Prêmio Prefeito Amigo da Criança;
- Destacar, dentre os prefeitos reconhecidos, aqueles com ações significativas que contribuíram para a universalização dos direitos das crianças e dos adolescentes.
¹ O articulador será responsável por manter o relacionamento com a equipe do programa, dialogando constantemente com os demais membros da equipe da gestão municipal e outros órgãos públicos e sem fins lucrativos, a fim de que a agenda de trabalho seja cumprida. Portanto, o articulador solicitará as informações necessárias ao preenchimento de questionários solicitados.
Recomendamos que o articulador tenha um perfil que contemple qualidades técnicas e políticas, considerando que ele solicitará informações a diversos atores sociais e estatais.
² O CMDCA é um órgão deliberativo de existência obrigatória, instituído pelo ECA (Lei nº 8.069 / 1990, art. 88). O Conselho possui um papel fundamental para o programa, na medida em que recebe suporte técnico para apoiar a elaboração do Plano Municipal para Infância e Adolescência, bem como para acompanhar as demais etapas da agenda de trabalho.
Prêmio Prefeito Amigo da Criança
Os gestores que conseguem cumprir a agenda do programa, institucionalizando o processo de planejamento da política da infância e adolescência de forma participativa e intersetorial e apresentando uma evolução dos indicadores sociais, são avaliados e premiados, ao final da gestão, com o selo de reconhecimento Prefeito Amigo da Criança.
Os resultados do Programa Prefeito Amigo da Criança são:
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A premiação reconhece os governantes locais que se dedicaram e cumpriram todas as etapas propostas ao longo dos quatro anos de gestão, alcançando as metas estipuladas pela Fundação Abrinq. Assim, os prefeitos e prefeitas que desenvolveram políticas voltadas às crianças e aos adolescentes e contribuíram para a melhoria de indicadores importantes para este público recebem o reconhecimento pleno de Prefeito Amigo da Criança.
Na última edição, 125 prefeitos e prefeitas foram reconhecidos.
Abmael de Sousa Lacerda - Pombal - PB |
Adelmo Luiz Klosowski - Prudentópolis - PR |
Alcemir Cássio Gréggio - Urupês - SP |
Alcides Eufrásio da Conceição Negrão - Abaetetuba - PA |
Alexandre Duarte Lindenmeyer - Rio Grande - RS |
Alexis José Ferreira de Freitas - Contagem - MG |
Aline Cavalcante Vieira - Boa Viagem - CE |
Amariles Santos Lima - Coronel Murta - MG |
Amauri Magnus Germano - Capão da Canoa - RS |
Ângelo Chequer - Viçosa - MG |
Antônia Heloide Estevam Rodrigues - Tejuçuoca - CE |
Antônio Elinaldo Araújo da Silva - Camaçari - BA |
Antônio Luiz Neto - Assunção do Piauí - PI |
Ari Genezio Lafin - Sorriso - MT |
Arquimedes Guedes Valença - Buíque - PE |
Beatriz de Fatima Sueck Lemes - Nova Monte Verde - MT |
Cleci Aparecida Veronezi - Rancho Queimado - SC |
Clésio Salvaro - Criciúma - SC |
Darci José Lermen - Parauapebas - PA |
Darlan Scalco - Pérola - PR |
David Santa Cruz Benevides - Redenção - CE |
Débora Luzinete de Almeida Severo - São Bento do Una - PE |
Diogo Gonçalves Balieiro Diniz - Resende - RJ |
Douglas Augusto Pinheiro Oliveira - Itatiba - SP |
Ecildo Evangelista Filho - Mombaça - CE |
Edgar de Souza - Lins - SP |
Edir Havrechaki - Palmeira - PR |
Ednaldo de Lavor Couras - Iguatu - CE |
Edson Edinho Coelho Araújo - São José do Rio Preto - SP |
Eduardo Coelho de Paiva Gama - Itambé - BA |
Elderson Ferreira da Silva - Volta Redonda - RJ |
Elias Dal Col - Ecoporanga - ES |
Elmo Vaz Bastos de Matos - Irecê - BA |
Emanuel Hassen de Jesus - Taquari - RS |
Emanuel Pinheiro - Cuiabá - MT |
Emerson Cordeiro Vasconcelos - Poção - PE |
Emerson Luciano Stein - Porto Belo - SC |
Enoir Fazolo - Xavantina - SC |
Eraldo Joaquim Cordeiro - Delmiro Gouveia - AL |
Fernando Augusto Cunha - Olímpia - SP |
Fernando Sérgio Lira Neto - Maragogi - AL |
Firmino da Silveira Soares Filho - Teresina - PI |
Francisca Shirley Ferreira Targino - Messias Targino - RN |
Francisco Barroso de Carvalho Neto - Santa Cruz do Piauí - PI |
Francisco de Assis Andrade Ramos - Imperatriz - MA |
Francisco Francimario Rodrigues de Lucena - Aquidabã - SE |
Francisco Nélio Aguiar da Silva - Santarém - PA |
Francisco Pedreira Martins Junior - São Luís Gonzaga do Maranhão - MA |
Gil Carlos Modesto Alves - São João do Piauí - PI |
Glaucione Maria Rodrigues Neri - Cacoal - RO |
Herzem Gusmão Pereira - Vitória da Conquista - BA |
Igor Soares Ebert - Itapevi - SP |
Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos - Muriaé - MG |
Isper Salim Curi - Santa Vitória - MG |
Ivanildo Mestre Bezerra - Taquaritinga do Norte - PE |
Jarques Lucio da Silva Ii - São Bento - PB |
Joamy Alves de Oliveira - Araçoiaba - PE |
João Paulo Xerez - Maranguape - CE |
Joaquim Pacheco de Lima - Cambé - PR |
Joelma Duarte de Campos - Panelas - PE |
José Antônio da Silva Netto - Itumbiara - GO |
José Antônio Prates - Salinas - MG |
José Arnon Cruz Bezerra de Menezes - Juazeiro do Norte - CE |
José Carlos Hori - Jaboticabal - SP |
José Cherem - Lavras - MG |
José Coimbra Patriota Filho - Afogados da Ingazeira - PE |
José de Anchieta Gomes Patriota - Carnaíba - PE |
Jose Eduardo Rothbarth Thome - Rio do Sul - SC |
José Lincoln Sobral Matos - São Miguel do Tapuio - PI |
José Nilton dos Santos - Quintana - SP |
José Osório Galvão de Oliveira Filho - Pedra - PE |
José Valmi Soares - Buriti dos Montes - PI |
Julbert Ferre de Morais - Machado - MG |
Laercio de Freitas - Paraíso do Norte - PR |
Lindomar de Abreu Dantas - Uauá - BA |
Lourivaldo Souza Filho - Várzea da Roça - BA |
Luciano Palma de Azevedo - Passo Fundo - RS |
Luís Gonzaga de Carvalho Júnior - Demerval Lobão - PI |
Manoel de Freitas Neto - Portalegre - RN |
Marcelino Almeida de Araújo - Coivaras - PI |
Marcelo Aguilar Iunes - Corumbá - MS |
Marcelo Rangel Cruz de Oliveira - Ponta Grossa - PR |
Márcio Cláudio Wozniack - Fazenda Rio Grande - PR |
Marcus Paulo Alcântara Bomfim - Juazeiro - BA |
Marcus Vinicius de Almeida E Melo - Mogi das Cruzes - SP |
Maria da Conceição do Nascimento Duarte - Lucrécia - RN |
Maria Ivete de Godoy Grade - Estância Velha - RS |
Mário Sérgio Lubiana - Nova Venécia - ES |
Mauro Rui Heisler - Brasnorte - MT |
Max Freitas Mauro Filho - Vila Velha - ES |
Miguel de Souza Leão Coelho - Petrolina - PE |
Milton Barbosa Lima - Espinosa - MG |
Naselmo de Sousa Ferreira - Fortim - CE |
Naumi Gomes de Amorim - Caucaia - CE |
Nilza Nilda Simas - Itapema - SC |
Normelia Maria Rocha Correia - Conceição do Jacuípe - BA |
Olivânio Dantas Remígio - Picuí - PB |
Otávio Silveira Sobral - Itaporanga d'Ajuda - SE |
Paula Schild Mascarenhas - Pelotas - RS |
Pauline de Fátima Pereira Albuquerque - Campo Alegre - AL |
Paulo Pombo Tocantins - Paragominas - PA |
Pedro Socorro do Nascimento - Limeira do Oeste - MG |
Rafael Valdomiro Greca de Macedo - Curitiba - PR |
Raimundo Lacerda Filho - Icapuí - CE |
Raimundo Luna Neto - Jucás - CE |
Raimundo Weber de Araújo - Russas - CE |
Raquel Teixeira Lyra - Caruaru - PE |
Renata Torres de Sene - Francisco Morato - SP |
Ricardo Pereira do Nascimento - Princesa Isabel - PB |
Rodrigo Maicon de Santana Andrade - Mutuípe - BA |
Rogério José Frigo - Nova Veneza - SC |
Rogério Luciano Pacheco - Concórdia - SC |
Rosária de Fatima Chaves - Cururupu - MA |
Rubens Furlan - Barueri - SP |
Saulo Pedroso de Souza - Atibaia - SP |
Sebastião Carlos Chaves de Medeiros - Pedras de Maria da Cruz - MG |
Sérgio Antonio Carvalho de Azevedo - Poços de Caldas - MG |
Terezinha Aparecida Castilho Varoni - Coroados - SP |
Thales André Fernandes - Major Sales - RN |
Thiago Antônio Briganó - Ibirarema - SP |
Thiago dos Santos Michelin - Itaí - SP |
Tiago Gorski Lacerda - Santiago - RS |
Valmir dos Santos Costa - Itabaiana - SE |
Vilson Roberto Bastos dos Santos - Cruz Alta - RS |
Wellington Carlos Silva - Santo Antônio de Lisboa - PI |
