O Orçamento Criança e Adolescente (OCA) é uma ferramenta de monitoramento e transparência que identifica o montante de recursos públicos destinados a políticas de proteção e desenvolvimento para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, garantindo a prioridade absoluta na execução orçamentária. Ele é utilizado para analisar, de forma qualitativa e quantitativa, os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
A metodologia vai além do simples mapeamento financeiro. Por meio dela, gestores públicos conseguem compreender com precisão o esforço orçamentário dedicado à infância e à adolescência em seus municípios, identificando tanto as áreas de maior investimento quanto as lacunas e oportunidades de aprimoramento das políticas públicas. Entre suas funcionalidades estão a análise de prioridades no orçamento, a identificação de sobreposição de recursos, a definição de diretrizes e parâmetros de investimento e o monitoramento contínuo das ações voltadas a esse público.
Com base nos dados gerados pelo OCA, a gestão municipal passa a contar com um diagnóstico robusto para planejar ações, definir prioridades com maior segurança e ampliar a efetividade dos investimentos públicos. Além disso, a ferramenta fornece dados para embasar o diálogo intersetorial e fortalecer a defesa da ampliação dos recursos destinados à proteção e à promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Preenchimento do Mapa OCA
Os mapas são conjuntos de questionários que têm o objetivo de produzir diagnósticos sobre o cenário local da infância e adolescência que possam subsidiar o prefeito a definir metas, prioridades e estratégias para a evolução dos indicadores sociais. No caso do Mapa OCA, esse diagnóstico se concentra especificamente na dimensão orçamentária, traduzindo em dados concretos o quanto e como o município investe na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Neste preenchimento, os dados de referência devem ter como base o exercício orçamentário municipal do ano de 2024. Os municípios integrantes do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) já foram convidados a realizar o preenchimento até o final de fevereiro.
A participação no Mapa OCA é uma oportunidade para que os gestores municipais fortaleçam sua governança e reafirmem o compromisso com a prioridade absoluta de crianças e adolescentes na agenda pública. Os dados coletados contribuem não apenas para a gestão interna de cada município, mas também para a construção de um panorama nacional sobre como os recursos públicos estão sendo alocados em favor desse público.
Para apoiar as equipes técnicas nesse processo, está disponível um tutorial completo na plataforma do programa, exclusivo para os participantes do PPAC, com o passo a passo para o preenchimento do Mapa OCA. O material foi elaborado para facilitar o trabalho e garantir que todas as informações sejam registradas de forma correta e completa. Os municípios que ainda não realizaram o preenchimento devem acessar o tutorial e concluir essa etapa dentro do prazo estabelecido.
Até o momento, 304 municípios já preencheram o Mapa OCA. Se o seu município faz parte do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança e ainda não realizou o preenchimento, não perca tempo e acesse a plataforma do programa.