O Orçamento Criança e Adolescente (OCA) é uma ferramenta de apuração e monitoramento que identifica o montante de recursos públicos destinados a políticas de proteção e desenvolvimento para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, garantindo a prioridade absoluta na execução orçamentária. Ele é utilizado para analisar, de forma qualitativa e quantitativa, os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
