Estatuto da Criança e do Adolescente

Escrito em 27/08/2018
Posicionamento da Fundação Abrinq perante o Estatuto da Criança e do Adolescente

A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente vem a público se posicionar contra qualquer manifestação que atente os avanços conquistados pelo Brasil, especialmente, os conquistados pela vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Pela primeira vez no Brasil, desde 1990, temos uma legislação que reconhece:

· Crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, como cidadãos (não sendo mais objetos de tutela do Estado e do Juiz de Exceção);

Escrito em 13/07/2018
Estatuto da Criança e do Adolescente: 28 anos depois

No momento em que comemoramos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, é importante fazer uma reflexão sobre o que avançou e o que ainda são desafios para garantir que esses direitos, assegurados na Carta Magna e no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, sejam efetivamente realizados.