Prefeitos

A Fundação Abrinq, organização apartidária e sem fins lucrativos que atua desde 1990 pelos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, após análise de dados obtidos internamente e de dados públicos divulgados pelo Governo Federal, constatou que os municípios cujos prefeitos participaram do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança tiveram resultados melhores em suas gestões.

A Fundação Abrinq anunciará, no dia 12 de junho, os 100 gestores municipais que receberão o Prêmio Prefeito Amigo da Criança, referente à gestão 2021-2024. O evento ocorrerá na cidade de Brasília.

A premiação faz parte das atividades do Programa Prefeito Amigo da Criança, que foi criado em 1996, e é pioneiro em mobilizar gestores municipais em todo o país. Desde sua criação, mais de 10 mil gestores foram engajados, resultando no reconhecimento de 698 prefeitos de 459 municípios.

A Constituição Federal, em seu Artigo 227, estabelece a proteção prioritária às crianças e aos adolescentes, considerando seus direitos como prioridade absoluta. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 3º, defende a proteção integral desses grupos, garantindo-lhes todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

As inscrições para a 7ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (2021-2024), da Fundação Abrinq, encerraram no final de agosto e, ao todo, 1.375 gestores municipais de todo o Brasil aderiram à iniciativa e se comprometeram a assumir a infância e adolescência como prioridade durante seus mandatos, o que representa 24,68% dos municípios brasileiros.