Mobilizar, valorizar e apoiar tecnicamente os prefeitos e prefeitas que assumem a criança e o adolescente como prioridade na gestão municipal, desenvolvendo políticas públicas e planos de ação voltados à defesa e efetivação de seus direitos.
(11) 3848-4882| (11) 97691-1939
O Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança, que iniciou em 1996, fortalece a ação dos gestores municipais, oferecendo suporte técnico para implementarem ações e políticas públicas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, e consequentemente mecanismos recomendados pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os princípios do programa, podem ser utilizados a qualquer tempo, em qualquer município brasileiro e dependem, fundamentalmente, da vontade política dos gestores e da capacidade dos municípios em constituir redes de enfrentamento que priorizem a infância e adolescência.
Para isso, o programa ajuda na avaliação da realidade de cada cidade e na identificação de prioridades de ação. Ao mesmo tempo, promove o diálogo entre os municípios e avalia, ao fim de cada gestão, os resultados atingidos, reconhecendo e premiando os esforços dos prefeitos no cumprimento de seus objetivos.
Ao longo das 7 edições, 10.080 prefeitos e prefeitas de todos os estados brasileiros participaram do programa. A Fundação Abrinq contou com o apoio de diversos parceiros institucionais que estiveram presentes desde a adesão dos gestores municipais até o atual reconhecimento, tornando-se essenciais para o desenvolvimento do programa.
Por que é importante que os prefeitos e prefeitas participem do programa?
- É um meio de fortalecer, priorizar e qualificar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes;
- Prioriza e qualifica as ações do município em benefício das crianças;
- Promove a garantia dos direitos da criança e do adolescente no município.
Se você é prefeito (a) e ainda não aderiu, entre em contato com a equipe da Fundação Abrinq.
Cobre o seu gestor municipal para priorizar e proteger as nossas crianças e os nossos adolescentes.
Para participar do programa é necessário assinar o Termo de Adesão, disponível no site: www.prefeito.org.br.
A adesão requer:
- Nomeação de um articulador¹, responsável pela interface com a Fundação Abrinq;
- Preenchimento de um cadastro comprovando a existência do Conselho de Direitos, Conselho Tutelar e Fundo Municipal;
- Compromisso do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)², por meio de seu presidente, a validar e monitorar a participação do (a) prefeito (a) no programa;
- Cumprimento da agenda de trabalho proposta no Guia do Programa Prefeito Amigo da Criança.
O desenvolvimento do programa implica alguns compromissos tanto por parte dos gestores municipais, quanto da Fundação Abrinq.
Compromissos do prefeito (a):
- Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
- Realizar um processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência;
- Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
- Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo, Legislativo, Ministério Público e Organizações Sociais, articulando uma Rede de Proteção Integral às crianças e adolescentes;
- Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
- Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
Compromissos da Fundação Abrinq:
- Mobilizar órgãos, instituições públicas e privadas em apoio às administrações municipais para implementarem ações integradas e de impacto na vida das crianças e dos adolescentes;
- Viabilizar a consolidação da Rede Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança, com foco na troca de informações, busca de soluções locais que representem boas práticas de gestão e a construção de uma nova cultura política, participativa e integrada;
- Apoiar tecnicamente os municípios participantes, por meio de orientações, realizações de seminários, oficinas e suporte técnico necessário para a execução do programa;
- Elaborar e disseminar material de suporte técnico;
- Incentivar a ampliação do diálogo e a qualificação da relação entre os gestores, as diferentes instâncias do poder público e as organizações sociais, potencializando os recursos técnicos e econômicos existentes no município;
- Oferecer visibilidade pública aos prefeitos reconhecidos pelo Prêmio Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança;
- Destacar, dentre os prefeitos reconhecidos, aqueles com ações significativas que contribuíram para a universalização dos direitos das crianças e dos adolescentes.
¹ O articulador será responsável por manter o relacionamento com a equipe do programa, dialogando constantemente com os demais membros da equipe da gestão municipal e outros órgãos públicos e sem fins lucrativos, a fim de que a agenda de trabalho seja cumprida. Portanto, o articulador solicitará as informações necessárias ao preenchimento de questionários solicitados.
Recomendamos que o articulador tenha um perfil que contemple qualidades técnicas e políticas, considerando que ele solicitará informações a diversos atores sociais e estatais.
² O CMDCA é um órgão deliberativo de existência obrigatória, instituído pelo ECA (Lei nº 8.069 / 1990, art. 88). O Conselho possui um papel fundamental para o programa, na medida em que recebe suporte técnico para apoiar a elaboração do Plano Municipal para Infância e Adolescência, bem como para acompanhar as demais etapas da agenda de trabalho.
Prêmio Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança
Os gestores que conseguem cumprir a agenda do programa, institucionalizando o processo de planejamento da política da infância e adolescência de forma participativa e intersetorial e apresentando uma evolução dos indicadores sociais, são avaliados e premiados, ao final da gestão, com o selo de reconhecimento Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança.
Os resultados do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança são:
Encontro Regionais com Prefeitos: Fundação Abrinq realiza evento com municípios do Centro-Oeste
No dia 3 de outubro, a Fundação Abrinq, por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança, encerrou a série de encontros regionais realizada ao longo deste ano, com um evento específico para a região Centro-Oeste
Fundação Abrinq promove encontro para prefeitos da região Sul
A Fundação Abrinq, por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança, tem se dedicado a promover uma série de encontros regionais em formato online.
Prefeitos do Nordeste, integrantes do Programa Prefeito Amigo da Criança, participam de encontro exclusivo com a Fundação Abrinq
No início do mês, a Fundação Abrinq realizou o Encontro Regional com Prefeitos da Região Nordeste, uma importante iniciativa do Programa Prefeito Amigo da Criança.
Fundação Abrinq realiza Encontro Regional com Prefeitos da Região Norte
Como parte do compromisso de promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes, a Fundação Abrinq, por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança, promoveu neste mês o Encontr
Fundação Abrinq reúne municípios para falar sobre o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes
Durante o último dia 9, a Fundação Abrinq, por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança, realizou um Encontro Temático sobre o papel dos municípios em relação ao Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e
Fundação Abrinq realiza evento sobre o Plano Municipal para a Infância e Adolescência
A 7ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, acontece entre os anos de 2021 e 2024 e tem o objetivo de mobilizar e apoiar tecnicamente prefeitos e prefeitas na revisão de documentos e
Programa Prefeito Amigo da Criança debate a infância e adolescência com prefeitos da região Norte
Desde junho, a Fundação Abrinq, por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança realiza encontros com prefeitos de todas as regiões do Brasil para apresentar o resultado do mapeamento de Políticas Sociais e Gest
Confira a agenda de Encontros Temáticos realizados pela Fundação Abrinq para prefeitos da 7ª Edição do Programa Prefeito Amigo da Criança
Há 26 anos a Fundação Abrinq, por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança, fortalece a ação dos gestores municipais, oferecendo suporte técnico para implementarem ações e políticas públicas que
Municípios integrantes do Programa Prefeito Amigo da Criança marcam o mês de combate à violência sexual infantil
No mês de maio, os municípios que integram a 7ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, reforçaram o compromisso com a criança e o adolescente realizando ações de com
Conheça o Programa Prefeito Amigo da Criança e incentive o seu município a participar
Neste ano, a Fundação Abrinq dá início à 7ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança, que visa mobilizar os gestores municipais a implementarem ações e polític
Saiba tudo sobre a nova edição do Programa Prefeito Amigo da Criança
O Programa Prefeito Amigo da Criança, criado em 1996 pela Fundação Abrinq, tem por objetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os prefeitos e prefeitas na implementação
A premiação reconhece os governantes locais que se dedicaram e cumpriram todas as etapas propostas ao longo dos quatro anos de gestão, alcançando as metas estipuladas pela Fundação Abrinq. Assim, os prefeitos e prefeitas que desenvolveram políticas voltadas às crianças e aos adolescentes e contribuíram para a melhoria de indicadores importantes para este público recebem o reconhecimento pleno de Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança.
Na última edição, 100 prefeitos e prefeitas foram reconhecidos.
Nordeste
Abmael de Sousa Lacerda - Pombal - PB
Adriana Dornelas Câmara Paes - Glória do Goitá - PE
Alan Jefferson da Silveira Pinto - Apodi - RN
Aldemes Barroso da Silva - Arraial - PI
Allyson Leandro Bezerra Silva - Mossoró - RN
Antonio Elinaldo Araújo da Silva - Camaçari - BA
Antonio Marcos Tavares - Itaitinga - CE
Arquimedes Guedes Valença - Buíque - PE
Camila Machado Leocadio Lins dos Santos - Sirinhaém - PE
Camila Veras de Melo Cavalcanti - Baía Formosa - RN
Carlos Augusto de Paiva - Luís Gomes - RN
Christiane Bulhões Barros Melo Silva - Santana do Ipanema - AL
Eden Duarte Pinto de Sousa - Sumé - PB
Eduardo Honório Carneiro - Goiana - PE
Edvaldo Marcos Ramos Ferreira - Jurema - PE
Eliziane Ferreira Costa Lima - Delmiro Gouveia - AL
Emerson Cordeiro Vasconcelos - Poção - PE
Eriksson Santos Silva - Ribeira do Pombal - BA
Francisca Shirley Ferreira Targino - Messias Targino - RN
Francisco Gildecarlos Pinheiro - Deputado Irapuan Pinheiro - CE
George Ciro Monteiro de Farias - Taperoá - PB
Gustavo Henrique Granja Caribé - Belém do São Francisco - PE
Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota - Baturité - CE
Iogo Nielson de Queiroz e Silva - Jucurutu - RN
Izabella Maria Fernandes da Silva - Guaiúba - CE
Jarques Lucio da Silva II - São Bento - PB
Jerônimo Neto Brandão - Morrinhos - CE
João Campos - Recife - PE
Júlio Cezar da Silva - Palmeira dos Índios - AL
José Edsonriva Souza Cunha - Jucás - CE
José Elias de Oliveira - Jaguaruana - CE
José Magno Soares da Silva - Castelo do Piauí - PI
José Luciano Barbosa da Silva - Arapiraca - AL
José Wilson de Carvalho - Simões - PI
Joselito Gomes da Silva - Gravatá - PE
Kleber Alves de Andrade - São Domingos do Maranhão - MA
Mailson de Mendonça Lima - Monteirópolis - AL
Marcelo Beltrão Siqueira - Coruripe - AL
Marcelo Ferreira Machado - Crateús - CE
Marcelo Ferreira Teles - São Gonçalo do Amarante - CE
Marcelo Pedreira de Mendonça - Governador Mangabeira - BA
Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes - Major Sales - RN
Maria Lucielle Silva Laurentino - Bezerros - PE
Marcos Antonio de Azevedo Santana - São Cristóvão - SE
Marcus Diogo de Lima - Guarabira - PB
Mônica dos Santos Ferreira - São Bentinho - PB
Naselmo da Costa Ferreira - Fortim - CE
Odon Oliveira de Souza Júnior - Currais Novos - RN
Olivânio Dantas Remígio - Picuí - PB
Patricia Pequeno Aguiar - Tauá - CE
Pedro Henrique de Jesus Pereira - Teotônio Vilela - AL
Ricardo dos Anjos Mascarenhas - Itaberaba - BA
Roberto Abraham Abrahamian Asfora - Brejo da Madre de Deus - PE
Roberto Soares Pessoa - Maracanaú - CE
Ronaldo Pereira Lopes - Penedo - AL
Simão Amorim Durando Filho - Petrolina - PE
Tiago Marcone Castro da Rocha - Cabaceiras - PB
Weldo Mariano de Souza - Canindé de São Francisco - SE
Sudeste
Alex Garcia Sakata - Ouroeste - SP
Arnaldo Borgo Filho - Vila Velha - ES
Carlos Alberto Freire - Iacri - SP
Carlos Henrique Rossi Catalani - Penápolis - SP
Dilador Damasceno - Araçatuba - SP
Edson Edinho Coelho Araújo - São José do Rio Preto - SP
Eraldo José Pereira - Cândido Mota - SP
Gislane Montanari Franzotti - Potirendaba - SP
João Guerino Balestrassi - Colatina - ES
José de Filippi Junior - Diadema - SP
Júlio Fernando Galvão Dias - Capão Bonito - SP
Laércio José Ribeiro - João Monlevade - MG
Leonardo Teixeira Spiga Real - Tambaú - SP
Luiz Paulo Glória Guimarães - Curvelo - MG
Marcos Antonio Batista Pereira - Santana de Parnaíba - SP
Milton Barbosa Lima - Espinosa - MG
Orlando Morando Junior - São Bernardo do Campo - SP
Paulo Eduardo Pinto - Florínea - SP
Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi - Suzano - SP
Rômulo Luís de Lima Ripa - Porto Ferreira - SP
Sergio Antonio Carvalho de Azevedo - Poços de Caldas - MG
Thomás Capeletto de Oliveira - Itatiba - SP
Sul
Carlos Henrique Rossato Gomes - Paranavaí - PR
Dalvania Pereira Cardoso - Içara - SC
Diego Willian Francisco - Estância Velha - RS
Leonardo Pascoal - Esteio - RS
Leonaldo Paranhos - Cascavel - PR
Mário Hildebrandt - Blumenau - SC
Orvino Coelho de Ávila - São José - SC
Osnei Stadler - Prudentópolis - PR
Paula Rubin Facco Librelotto - Cruz Alta - RS
Rogério José Frigo - Nova Veneza - SC
Norte
André Rios de Rezende - Pacajá - PA
Celso Lopes Cardoso - Tucumã - PA
Edmilson Brito Rodrigues - Belém - PA
Francineti Maria Rodrigues Carvalho - Abaetetuba - PA
Francisco Nélio Aguiar da Silva - Santarém - PA
Joaquim Martins Pinheiro Filho - Pedro Afonso - TO
Marcio Viana Rocha - Vitória do Xingu - PA
Maria Lucidalva Bezerra Carvalho - Almeirim - PA
Centro-Oeste
Dione José de Araújo - Itumbiara - GO
Marcelo Aguilar Iunes - Corumbá - MS